O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, na última sexta-feira (20), que transexuais e travestis privadas de liberdade poderão escolher por cumprir pena em presídios femininos ou masculinos.

A decisão faz parte de uma alteração em uma medida cautelar definida em 2019, que determinava que todas as mulheres trans fossem transferidas para presídios femininos.

A mudança tem como base: o relatório “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a Nota Técnica 7/2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O relatório mostra o resultado de uma pesquisa de campo com a população LGBT encarcerada e aponta que permitir que as presas escolham onde cumprir a pena é uma decisão adequada do ponto de vista da dignidade delas.

Para Barroso, não existem dúvidas de que, como Estado, deve-se zelar pela não discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar as providências necessárias para garantir a integridade física e psíquica de quem está preso.