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AUXÍLIO EMERGENCIAL

Receber benefício sem direito pode resultar em prisão

Quem receber por engano e não devolver, também poderá ser preso

domingo, 04/04/2021, 12:38 - Atualizado em 04/04/2021, 12:38 - Autor: Redação


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| Reprodução

Tentar se beneficiar com o novo auxílio emergencial pode acabar em prisão. Passar informações falsas para conseguir o benefício é crime e pode resultar em até cinco anos de cadeia. Essa punição também é válida para quem receber o valor por engano e não devolvê-lo. Nesse caso, o criminoso pode ter que pagar pena de até quatro anos. 

No ano passado, cerca de 7 milhões de pessoas receberam o benefício de forma indevida, causando prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos. As informações são do Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, cerca de 2,6 milhões de brasileiros foram cobrados para devolver os valores obtidos ilegalmente. 

Quem receber o benefício ilegamente, será notificado para pagamento voluntário do valor recebido. Caso não haja devolução, a quantia será descontada de outros benefícios que a pessoa receber do governo, como a aposentadoria. 

E em casos de envolvimento de servidores públicos, os mesmos serão julgados por improbidade administrativa. Já os trabalhadores formais poderão ser demitidos por justa causa. Nos casos de aposentados e pensionistas, os valores poderão ser descontados diretamente do INSS.

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