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DECISÃO

STF contraria governo e ordena que Censo 2021 seja feito

O Executivo havia cancelado a realização do levantamento alegando falta de dinheiro. O ministro Marco Aurélio afirmou, na decisão, que a União e o IBGE, "ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional".

quarta-feira, 28/04/2021, 15:36 - Atualizado em 28/04/2021, 15:36 - Autor: FOLHAPRESS


O último censo realizado pelo instituto foi realizado no ano de 2010 e o próximo estava previsto para acontecer este ano.
O último censo realizado pelo instituto foi realizado no ano de 2010 e o próximo estava previsto para acontecer este ano. | Reprodução

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governo federal realizar o Censo do IBGE em 2021. O Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro.

O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a "adoção de medidas voltadas à realização do censo".

Ao sancionar o Orçamento de 2021 na última quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico. No dia seguinte, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano.

Os recursos para a pesquisa, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizar estudos e preparar a pesquisa.

Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE, "ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional".

"No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica".

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