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INADIMPLÊNCIA

Saiba o que é mito ou verdade sobre "nome sujo" por dívidas 

O Brasil tem mais de 60 milhões de pessoas endividadas e boa parte desconhece seus direitos e deveres sobre o tema, o que pode e o que não pode fazer se você está com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) negativado. Pode abrir conta em banco? Posso perder uma vaga de emprego? Se renegociar meu nome continua sujo? Essas e outras respostas você confere aqui.

quinta-feira, 13/05/2021, 15:18 - Atualizado em 13/05/2021, 18:40 - Autor: Com informações Exame


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“Nome sujo” é a forma popular para explicar que alguém comprou e não pagou e está com o nome negativado. Isso significa que nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e SCPC, seu CPF está com dívidas em atraso e isso será levado em conta na hora de uma análise de crédito feita por instituições financeiras.

Atualmente, Br asil cerca de 60,4 milhões de pessoas inadimplentes, segundo o Serasa. Se você é um deles, veja como regularizar sua situação. Pensando nisso, separamos um guia de mitos e verdades sobre nome sujo, para esclarecer quais restrições a negativação traz e quais seus direitos. Confira a lista!

1. A empresa precisa avisar que meu nome será negativado.

VERDADE. Quando a empresa credora coloca o CPF de um devedor no Serasa, SPC, o devedor tem direito a receber uma notificação do órgão de proteção ao crédito, informando que, se não quitar a dívida dentro de um prazo, seu nome será negativado.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a notificação tem que ser enviada com antecedência, por escrito.

2. Se renegociar a dívida, meu nome continua sujo até quitá-la.

MITO. Ao renegociar, o consumidor tem que assinar um documento de renegociação e a dívida anterior é extinta e uma nova dívida surge. O nome do cliente deve ser retirado dos cadastros negativos após o pagamento da primeira parcela.

3. Meu nome pode ser negativado sem eu estar devendo.

VERDADE. Falsificações de documentos e assinaturas são muito comuns e podem levar consumidores à inadimplência. Nesse caso, ao ser notificado por nome sujo, é importante que o consumidor faça um boletim de ocorrência e procure a empresa credora para resolver a situação.

4. Posso receber mensagens e ligações insistentes de cobrança.

MITO. Receber diariamente ligações de cobrança pode ser considerado cobrança abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Para evitar amolações, o inadimplente deve buscar um acordo com o credor o quanto antes, para evitar que a dívida vire uma bola de neve.

O consumidor pode procurar diretamente o credor ou utilizar os serviços de renegociação de dívida online dos cadastros de inadimplência como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista SCPC.

Procons também podem ajudar nessa negociação com as empresas.

5. O banco pode impedir que eu abra uma conta.

VERDADE. O banco pode impedir a abertura de conta corrente e, para quem já é correntista, pode bloquear o cheque especial e suspender a entrega de talões de cheques.

6. O banco pode impedir que eu use meu cartão de crédito.

MITO. Quem já possui cartão de crédito e outros empréstimos pode continuar usando o serviço, mesmo com o nome sujo. 

Vale lembrar que todo cuidado é pouco com o cartão, para não se endividar ainda mais. Além disso, a instituição financeira pode dificultar a concessão de novos serviços de crédito, como cartões, empréstimos e financiamentos.

7. O banco pode impedir que eu pague contas no débito automático.

MITO. O pagamento de contas no débito automático é, inclusive, uma boa forma de evitar novas dívidas.

8. O banco pode descontar dinheiro da minha conta automaticamente.

VERDADE. O banco pode descontar dinheiro automaticamente da conta por causa de um empréstimo não pago, desde que isso esteja previsto em uma cláusula no contrato. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o banco pode descontar o valor que quiser. Para empréstimos consignados, há um limite de 30% do valor.  

9. Posso ser recusado em uma vaga de emprego.

VERDADE. Desde 2012, o Tribunal Superior do Trabalho determina que qualquer empregador pode definir se contrata ou não um funcionário com o nome sujo.

10. Um concurso público pode me eliminar.

MITO. Concursos públicos não podem eliminar candidatos por nome sujo, com exceção de certame para o setor bancário, para cargos no Banco Central, na Casa da Moeda ou no BNDES, por exemplo.

11. A instituição de ensino pode recusar a renovação da minha matrícula.

VERDADE. Escolas e faculdades podem recusar a renovação de matrícula por inadimplência, desde que não haja constrangimento do cliente. Além disso, a instituição não pode impedir o aluno de frequentar as aulas ou realizar provas, nem se recusar e entregar o certificado.  

12. Posso ser impedido de tirar passaporte ou visto.

MITO. O consumidor não pode ser impedido de tirar passaporte, nem visto para o exterior, por causa do nome sujo.

13. Há um prazo máximo para meu nome ficar sujo.

VERDADE. Há um prazo máximo de cinco anos para que o CPF negativado saia dos órgãos de proteção ao crédito. Após esse prazo, o nome do devedor precisa ser retirado da lista de inadimplentes, ou seja, volta a ficar limpo.

Porém, depois de cinco anos, a dívida não deixa de existir e o credor ainda pode cobrá-la na Justiça.  

14. Outra empresa pode comprar minha dívida.

VERDADE. É comum que devedores recebam cartas ou ligações de outras empresas, dizendo que “compraram” a dívida do credor.

Porém, mesmo com a “cessão” da dívida para outra empresa, o prazo de cinco anos a partir da data da dívida para que o CPF negativado saia dos órgãos de proteção ao crédito continua valendo. Ou seja, o registro de inadimplência não é renovado por mais cinco anos.

15. O banco pode negar crédito depois que eu limpei meu nome.

VERDADE. A empresa pode negar crédito ao cliente que ficou devendo, mesmo que tenha pagado a dívida ou que o débito tenha caducado após cinco anos.


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