Câmara aprova texto-base que legaliza o cultivo de maconha

O legislativo brasileiro deu um grande passo em direção à legalização do plantio da maconha para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou, na manhã desta terça-feira (8), o texto-base de proposta favorável à legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil.

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Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e o desempate coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), conforme determina o Regimento Interno.

O debate segue para votação dos destaques, que podem alterar o substitutivo de Ducci ao projeto original, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

A proposta tramita na comissão especial em caráter definitivo, isto é, tão logo sejam votados os destaques, o conteúdo estará pronto para seguir ao Senado Federal – a menos que 52 deputados recorram, situação que fará com que o texto-base precise ser discutido pelo Plenário da Câmara.