O presidente do Brasil permanece com sua postura de confronto com os outros poderes que compõem o sistema democrático brasileiro. Desta vez, Jair Bolsonaro divulgou aos seus apoiadores, informações confidenciais de um inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018. O presidente, que já admitiu não ter provas sobre uma suposta fraude nas eleições, continua inflando os bolsonaristas contra o sistema eleitoral nacional.
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral encaminharam mais uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (9), solicitando a apuração de eventual delito na divulgação de informações confidenciais de inquérito da PF.
Além do presidente Jair Bolsonaro, o TSE pede ao TSF para investigar o delegado de Polícia Federal que preside as investigações e o deputado federal Filipe Barros (PSL-RJ).
O material foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. “Encaminham-se a V.Exa. os links de publicações em redes sociais, pelo Exmo. Sr. Presidente da República, de peças do inquérito policial nº 1361/2018-4/DF, para fins de apuração de possível conduta criminosa de S. Exa. e de outros referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ofício.
“O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro”, diz o TSE.
“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração da seleções, solicita-se ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, pedem os ministros do TSE.
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