A revista científica New England Journal of Medicine publicou, no começo deste ano, os primeiros resultados da pesquisa Solidarity (Solidariedade), que busca avaliar a eficácia de medicamentos no tratamento da Covid-19. O estudo mostrou que medicamentos como hidroxicloroquina, remdesivir, lopinavir e interferon tiveram pouco ou nenhum efeito em pacientes hospitalizados com o novo coronavírus. A pesquisa é organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, no Brasil, é conduzida pela Fiocruz.
Apesar das contundentes provas da ineficácia dessas drogas, diversos hospitais e planos de saúde, por todo o Brasil, insistem na prescrição do chamado “kit Covid”. Na última quarta-feira (20), médicos do Coletivo Rebento, da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e da Rede Nacional de Médicos Populares (RNMP-CE) entregaram uma carta à presidência do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) cobrando um posicionamento público sobre o uso do “kit Covid” – conjunto de remédios sem eficácia comprovada no tratamento do coronavírus – no estado.
Os médicos, signatários da carta, foram recebidos pelo presidente do Cremec, Helvécio Neves Feitosa. No documento, os profissionais pedem, ainda, fiscalização e apuração de casos de distribuição maciça desses fármacos por prefeituras e planos de saúde, citando as redes Hapvida e Unimed.
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A carta apresenta a denúncia de que diversas Administrações Municipais do Ceará, como Aquiraz, Eusébio, Jaguaribara, Quixadá e Quixeramobim, prescreveram o tratamento – sem a devida fiscalização por órgãos de controle.
A respeito das operadoras de saúde com atuação no Ceará, a carta destaca que "em abril de 2021, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através do Decon, notificou a empresa Hapvida por impor, indistintamente a todas as médicas e a todos os médicos contratados (as), a obrigação de prescreverem medicamentos sem comprovação de eficácia no tratamento a pacientes com Covid-19".
No dia 27 de setembro, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) realizou diligências na sede do plano de saúde Hapvida, em Fortaleza, após denúncia feita pelo médico Felipe Peixoto Nobre. O profissional relatou pressão por parte de um coordenador para receitar hidroxicloroquina de maneira "compulsória" aos pacientes.
Em maio de 2020, a Unimed Fortaleza, que atua em 24 cidades do Ceará, anunciou a distribuição de 30 mil kits com cloroquina e ivermectina a seus conveniados promovendo desde então o uso indiscriminado do referido “kit", completou a carta.
Na carta apresentada ao Cremec, os médicos consideram a prática como "séria violação do código de ética médica, da legislação brasileira, além de tratados internacionais de direitos humanos". Diante do contexto, os médicos solicitam "maior protagonismo do Cremec no cumprimento de suas prerrogativas estabelecidas em lei".
"O CFM e os Conselhos Regionais são ao mesmo tempo órgãos julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente", diz trecho da carta.
O documento ainda elenca dez medidas ao serem promovidas pelo Conselho Regional, entre rotinas de fiscalização e campanhas de informação.