Áreas de indígenas isolados ficam sem proteção da Funai

Em 12 de dezembro, encerrava o prazo para que o Governo Federal pudesse manter a proteção legal de uma terra habitada por indígenas que viviam isolados entre as regiões dos municípios de Lábrea e Canutama, localizados no estado do Amazonas.

De acordo com a reportagem do UOL, mesmo depois de inúmeras advertências feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por organizações não governamentais, a Fundação Nacional do Índio (Funai) não teria editado ou reeditado a portaria responsável para impedir o acesso a essa área. A proteção era feita desde 2007 e o documento foi renovado várias vezes, até que venceu em dezembro de 2021.

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Em outras palavras, a inércia do Governo Federal vai permitir que a área de mais de 647 mil hectares, a Jacareúba/Katawixi, seja invadida mais facilmente para desmatamento e roubo de madeira, além de grilagem de lotes, caça clandestina e garimpo, uma vez que a portaria autoriza a Funai controlar a entrada e saída de não indígenas no território e impedir ações de fiscalização e expedições.

DOCUMENTO NÃO LOCALIZADO

A reportagem informou ainda que apurou que a 6ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF enviou na última sexta (21) um ofício ao presidente da Funai cobrando mais uma vez “informações sobre o vencimento” de quatro portarias, entre elas a do caso de Jacareúba/Katawixi.

Em resposta ao MPF, a Funai respondeu que essa portaria “não foi localizada” e que as demais que estavam sendo cobradas foram renovadas.

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