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Confira o calendário de pagamento das contribuições em 2022

É preciso pagar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social em dia para garantir os benefícios previdenciários e não ter nenhuma pendência com o governo federal.

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Imagem ilustrativa da notícia Confira o calendário de pagamento das contribuições em 2022 camera Divulgação/ Agência Brasil

Contribuintes individuais, MEIs (Microempreendedores Individuais), empregadores domésticos e empregadores em geral devem pagar as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em dia para garantir os benefícios previdenciários e não ter nenhuma pendência com o governo federal.

O pagamento das contribuições pode ser feito de forma mensal ou trimestral, no caso dos autônomos, que são os contribuintes individuais. A regra vale para quem paga o INSS no plano normal, no simplificado, para quem é de baixa renda e para os contribuintes facultativos. Neste mês, os valores mudaram. Para os demais, a GPS (Guia de Previdência Social) deve ser quitada mês a mês, dentro do prazo final de recolhimento.

Cada categoria tem uma data específica de pagamento. Autônomos que trabalham com conta própria, contribuintes facultativos e contribuintes de baixa renda devem quitar a contribuição ao INSS até o dia 15 do mês seguinte ao que a competência se refere. No caso dos autônomos, a GPS de janeiro venceu anteontem.

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MEIs e empregadores em geral pagam o imposto até o dia 20 de cada mês. Para os empregadores domésticos, a data final é o dia 7. Se cair quando não há expediente bancário, como sábado, domingo ou feriado, os autônomos podem pagar depois, assim como os MEIs. Empregadores em geral e domésticos devem quitar a GPS com antecedência.

Neste mês de fevereiro, a GPS dos empregadores em geral deve ser paga até esta sexta (18). O motivo é que o dia 20 cairá no domingo, quando não há expediente bancário. “É importante separar a categoria individual, que paga avulso e tem a aposentadoria como principal meta no futuro, daquelas outras categorias, como a dos empregadores, cujo pagamento da contribuição é uma obrigação de fato”, diz a educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop Educação Financeira.

Cíntia explica que, para quem é obrigado a pagar o INSS, o atraso da GPS traz multas e juros e pode levar a uma restrição federal, com o CNPJ impedido de participar de negociações. “Um mês de atraso já pode colocar a empresa no cadastro de inadimplentes, o que impede a emissão de certidão negativa para alguma negociação na qual o documento seja exigido”.

Já para o autônomo, deixar de pagar uma contribuição pode prejudicar o planejamento da aposentadoria ou dificultar o acesso a benefícios previdenciários como o auxílio-doença ou o salário-maternidade. Ela indica aos contribuintes que façam um planejamento anual de pagamento dos impostos, em forma de calendário, para não perderem as datas. “É preciso ter uma organização para esses vencimentos.”

Se o prazo legal de vencimento do tributo estabelecido pela Receita Federal cair em dia que não há funcionamento bancário, a data de quitação poderá ser antecipada ou adiada. No entanto, o contribuinte deve ficar atento ao calendário de abertura dos bancos.

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