Diário Online
Notícias / Notícias Brasil
SERVIÇO PÚBLICO

STF decide que “pai solo” tem direito a 180 dias de licença

Em decisão unanime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide ampliar para 180 dias a licença para servidor público que seja pai solo

quinta-feira, 12/05/2022, 16:49 - Atualizado em 12/05/2022, 16:48 - Autor: Com informações Metrópoles

Google News

Pais que sejam solos, agora tem direito a 180 dias de licença
Pais que sejam solos, agora tem direito a 180 dias de licença | (Divulgação)

Em novembro de 2021, o INSS recorreu ao Supremo para contestar decisão do TRF da 3ª região, que confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

Na sentença, o juiz de 1º grau afirmou que, apesar de não haver previsão legal nesse sentido, o caso é semelhante ao falecimento da mãe, uma vez que as crianças serão cuidadas exclusivamente pelo pai. No acórdão, o TRF-3 concluiu que o direito ao salário-maternidade deve ser estendido ao pai solteiro cuja prole tenha sido concebida por meio de técnicas modernas de fertilização e gestação por substituição. 

Ex-ministro resistia a "jabuti" de gasoduto de R$100 bilhões

Veja quem pode sacar R$ 1 mil do FGTS até sábado (14)

Frango, filé mignon e picanha sobem mais que a inflação

E nesta quinta-feira, 12, o STF decidiu por unanimidade a constitucionalidade da extensão de licença maternidade pelo prazo de 180 dias aos servidores que sejam pais solos.  O ministro Alexandre Moraes citou em seu voto que o pleito feito pelo pai da ação é um definidor de proteção à criança. 

Para Barroso, a constituição não faz distinção de gênero quando se fala de licença. A tese então foi fixada em “constitucional a extensão da licença-maternidade para o servidor público por 180 dias como fundamento à proteção integral da criança”.

Conteúdo Relacionado

4 Comentário(s)
    Exibir mais comentários
    MAISACESSADAS