A estatal brasileira Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, gerando, transmitindo e distribuindo energia. Foi criada há 60 anos e teve recentemente a privatização autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo federal, acionista majoritário da companhia, corre contra o tempo para conseguir a desestatização.
A expectiva é de que o negócio renda até R$ 67 bilhões para a União nos próximos anos. O discurso do governo é de que com a entrega da empresa à investidores estrangeiros a conta de energia sofra uma redução de 7,36% na conta de energia. No entanto, especialistas do setor alertam que não é bem por aí. O consumidor irá, na verdade, pagar mais caro quando chegar a fatura.
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O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maurício Tolmasquim, que já foi ministro de Minas e Energia, avalia que as regras da privatização trazem uma armadilha para o consumidor.
“Em 2012, quando foram prorrogadas as concessões das hidrelétricas que estavam vencendo, o governo estabeleceu o valor do MWh em R$ 75 para essas usinas. Mas a Eletrobras privada vai poder vender a energia gerada por antigas hidrelétricas por um preço de mercado, que está em torno de R$ 150 por MWh. É a chamada descotização”, disse.
Para Hugo Lott, da Grid Energia, uma eventual redução na conta de luz seria pequena e temporária. Ele explica que parte do valor de venda da estatal será destinado ao barateamento das tarifas, mas o impacto só deve ser sentido nos primeiros anos após a privatização da estatal.
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“Só a CDE de 2022 foi orçada em R$ 32,1 bilhões. Então, R$ 32 bilhões destinados a esse fundo não é um valor tão grande quanto parece. Uma pequena redução pode acontecer no primeiro ano, mas o valor diluído pelos outros 25 anos vai ser muito pequeno para diminuir as tarifas”, destaca Lott.
O professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP) Célio Bermann ressalta que desestatização irá beneficiar apenas grandes empresários.
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