Defasagem da tabela do IR atinge 24,49% no Governo Bolsonaro

Nas campanhas eleitorais, os candidatos fazem séries de promessas e apresentam planos e projetos que visam atrair a atenção dos eleitores para conquistar votos. Logo, é dever de todos os cidadãos cobrar dos agentes políticos que se comprometeram com suas palavras a realizar o que foi dito.

Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República em 2018, foi a de reajustar a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, o que ainda não aconteceu.

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Pelo contrário. Desde que assumiu o Planalto, a defasagem da tabela no Governo Bolsonaro foi a maior já registrada desde a série histórica, iniciada em 1996, de acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Com isso, cada vez mais trabalhadores são obrigados a pagar o Imposto de Renda.

Na campanha, Bolsonaro sinalizava uma ampliação da faixa de isenção para cinco salários mínimos, o que equivalia a cerca de R$ 5 mil - e que, em valores atuais, seria R$ 6.060 . Para quem ganhasse além deste valor, seria cobrada uma alíquota única de 20%. Até o momento, contudo, Bolsonaro não conseguiu propor sequer a atualização da tabela pela inflação.

O limite de isenção atual abarca contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 por mês. A partir deste valor, o IR é descontado na fonte. A obrigatoriedade de declaração começa para quem ganha a partir de R$ 2.379,97 por mês. Quem recebe menos que isso, mas está acima da faixa de isenção, tem a opção de declarar caso queira receber de volta o IR descontado na fonte.

Em 2021, foram recebidas 34,2 milhões de declarações, número já superior ao do ano de anterior, quando 31,9 milhões declararam. Um dos motivos para a alta teria sido a obrigatoriedade de declarar o IR no caso de quem recebeu o auxílio emergencial.

RECORDE

A tabela não é reajustada pelo Governo Federal desde março de 2015 e é apontada como um dos motivos para a Receita Federal receber um número recorde de declarações em 2022. Segundo o fisco, 36,3 milhões devem declarar o IR, acima dos 34,1 milhões projetados inicialmente na campanha deste ano.

Até as 20h de terça (31), último dia da entrega da declaração, 35,5 milhões já tinham declarado e estudos começaram a ser feitos para entender o motivo do aumento na entrega, segundo José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor fiscal da Receita, responsável pelo IR.

"A gente ainda não tem o total das declarações apresentadas, mas já estamos fazendo alguns estudos que mostram que temos novos declarantes. Nós temos uma tabela do Imposto de Renda que não tem sido corrigida, isso faz com que, anualmente, um percentual de pessoas passem a estar obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda", diz ele.

Outros motivos apontados pelo fisco para o número elevado é a quantidade de cidadãos que passaram a ter operações na Bolsa de Valores, o que obriga a declarar o imposto, além da retomada de contratações após dois anos de pandemia de Covid-19 no Brasil.

"Teve gente que ficou desempregado em função da Covid, voltou a ter emprego no ano passado e voltou novamente a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Isso também é um dos fatores que podem ter elevado um pouco esse número de declarações", pontua.