Rouanet: por que se gasta dinheiro público com cultura

A polêmica mais recente envolvendo a Lei Rouanet começou com uma piada. E a brincadeira sobre uma tatuagem íntima de Anitta acabou desencadeando uma crise entre os cantores sertanejos. O episódio apontou para a complexidade do financiamento público da cultura -e mostrou que aquela história de que sertanejos não precisam de dinheiro vindo do poder público não era bem assim.

Mas afinal, por que gastar dinheiro público com cultura? E por que cultura é um tema que parece ser tão sensível para o governo Bolsonaro e para seus apoiadores?

Agora o financiamento público da cultura volta à pauta do Congresso Nacional, que nos próximos dias deve votar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Paulo Gustavo. Mais para a frente, votará o veto à Lei Aldir Blanc. Entre os críticos da Paulo Gustavo, há os que evocam o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros falam que há maiores prioridades, já que somos um país tão cheio de urgências.

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Mas se a lei é tão polêmica, por que ela foi aprovada com unanimidade no Senado, tendo conquistado o sim de nomes de governistas como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO)? E por que programas de incentivo a outros setores, como os de indústria e serviços, por exemplo, não levantam tanta polêmica?

O setor cultural brasileiro passa por uma crise já há algum tempo. E se outros setores da economia foram tão ou mais atingidos pela pandemia e pela crise econômica, poucas áreas parecem deixar os ânimos tão à flor da pele quanto a cultura.

YouTube Sertanejos, Bolsonaro e Lei Rouanet: por que se gasta dinheiro público com cultura? A polêmica mais recente envolvendo a Lei Rouanet começou com uma piada. E a brincadeira sobre uma tatuagem íntima de Anitta acabou desencadeando uma crise entre os cantores sertanejos. O episódio mostrou a complexidade do financiamento público da cu... https://www.youtube.com/watch?v=dghDSbvueGo * Fora daqui, superproduções de heróis de collant, feitas no epicentro do capitalismo mundial, não dispensam dinheiro público.

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Para muitos, pode parecer óbvio, mas financiamento público não é coisa só de filmes latino-americanos ou experimentais. "Vingadores: Ultimato", por exemplo, foi uma das maiores bilheterias da história e custou US$ 350 milhões, de acordo com o New York Times. Esse blockbuster da Marvel recebeu apoio financeiro dos governos da Nova Zelândia, do Reino Unido, das províncias de Ontário e Québec no Canadá e do estado da Geórgia nos Estados Unidos.

O financiamento público é bem frequente no cinema ao redor do mundo, não só no Brasil. São vários os governos, em especial aqueles de economia robusta, que entendem a importância de investir na cultura. Não é só no cinema, mas também nas mais diversas manifestações culturais, do museu do Louvre a festivais de k-pop na Coreia do Sul.

No Brasil, um dos principais e mais bem-sucedidos mecanismos de financiamento público da cultura ganhou fama de vilão no imaginário de muitos.

"A Rouanet vira a Geni. Sempre jogam pedra na Rouanet", diz a advogada Aline Akemi Freitas, especializada no setor cultural. "É muito difícil ter uma concentração expressiva no nome de um artista. Você tem nas regras de uso da Rouanet essa limitação, justamente para evitar essas concentrações. Tem limitação de quantidade de projetos e de teto por proponente."

"Quando você aprova um projeto, significa que você ganhou uma autorização para ir captar [dinheiro na iniciativa privada por meio de renúncia fiscal]. Você pode ou não captar esses recursos. E, mesmo que capte, há um rigor no controle desse dinheiro que é bastante grande."

Esse controle, acrescenta Freitas, é feito diretamente pela Secretaria Especial da Cultura, mas também pode ser feito pelo Ministério Público, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. "Tem muita gente controlando esse dinheiro."

Ela lembra o caso da Operação Boca Livre, deflagrada em 2016. Para muitos produtores culturais, o episódio gerou um abalo desproporcional à imagem do setor. Nesse caso específico, um grupo fazia desvios na Rouanet e um dos envolvidos chegou a pagar seu casamento com recursos da lei.

Segundo Freitas, os mecanismos de financiamento de cultura servem também para a criação de uma consciência da importância da cultura. "O Estado brasileiro decidiu no momento da elaboração da Constituição de 1988 que cultura seria uma área de priorização."

Então temos aqui uma primeira resposta para a nossa pergunta. Por que investir dinheiro público em cultura? Em primeiro lugar, porque é que diz a Constituição, segundo a qual o Estado deve garantir "a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional".

O governo Bolsonaro tem sido acusado de fazer justamente o oposto de zelar pela cultura. Produtores culturais têm observado uma lentidão nos processos da Rouanet desde que assumiu a gestão do ator Mario Frias, –que deixou o cargo para concorrer ao Legislativo pelo mesmo partido de Bolsonaro, o P. Gestão esta que foi guiada pelo braço direito de Frias, o policial militar André Porciuncula, que também deixou o cargo para tentar a sorte no Congresso.

Sobre Frias e Porciuncula, recaem até acusações de censura.

Em julho do ano passado, este jornal mostrou o caso do festival Jazz no Capão, na Bahia, que foi barrado na Lei Rouanet. O motivo explicitado no documento foi uma postagem no Facebook feita pela página do evento, que defendia a democracia e se dizia contra o fascismo.

E aí veio o parecer técnico, recheado de frases religiosas, alguns erros de português e total desconexão com o que o que deveria ser. "Eu fiquei me perguntando se era de verdade", lembra o produtor do festival, Tiago Tao. "[O parecer] trata uma questão que deveria ser técnica como uma questão ideológica."

O parecer começa citando uma frase de Johann Sebastian Bach. "O objetivo e a finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum além da glória de Deus e a renovação da alma" -isso estava escrito num parecer técnico, um documento oficial do governo.

"Uma das ações que eles [gestão Mario Frias] fazem também é atrasar bastante a tramitação desses projetos, para ver se esses projetos acabam não sendo realizados", conta Tao, sobre uma prática que tem sido entendida como censura por muitos.

A gestão Frias afunilou a Rouanet, sob o argumento de descentralização de recursos. Uma recente instrução normativa diminuiu ainda mais o teto de captação e limitou os cachês que podem ser pagos a artistas. E, já que estamos falando de dinheiro, fica aqui mais um motivo pelo qual tantos países investem dinheiro público em cultura –o econômico. Trata-se de um setor dinâmico que traz retorno financeiro e gera empregos, além de poder ser um vetor de desenvolvimento econômico.

Além de ajudar projetos independentes como o Jazz no Capão, a política pública de cultura ao longo das últimas décadas permitiu que grupos artísticos brasileiros se consolidassem como referências em suas áreas, como é o caso do Grupo Corpo, na dança, por exemplo.

"É uma coisa que eu acho sempre meio louco pensar por que há esse questionamento tão grande na atividade artística e cultural e não questiona por exemplo os subsídios dados à indústria automobilística, não se questiona 'trocentos' outros gastos públicos tão maiores", diz Cláudia Ribeiro, diretora de programação do Grupo Corpo."

O que se gasta com cultura no Brasil é tão pequeno, que se hoje resolvesse acabar com a Secretaria da Cultura ou com a Lei Rouanet, ninguém vai sentir diferença nenhuma na parte da educação ou da saúde, porque é ínfimo. Só vai acabar com a área de cultura realmente", acrescenta.

De fato, Cultura não é nem de longe a área com orçamento mais gordo do Brasil –e isso não é coisa só deste governo. A renúncia fiscal na cultura é cerca de 25 vezes menor do que a renúncia fiscal para comércio e serviços.

O produtor Ricardo Fadel Rihan chegou a ser secretário do Audiovisual no governo Bolsonaro, por um curto período, em 2019 e 2020, antes de Mario Frias assumir a Secretaria Especial da Cultura. Sua breve gestão foi durante o gabinete de Roberto Alvim, que até então não tinha feito o famoso pastiche de Goebbels, ministro de Hitler, episódio que levou à sua demissão.

O produtor diz que foi exonerado por Alvim porque este o achava moderado demais. "Fui exonerado com um elogio", diz. Segundo Rihan, a bandeira do liberalismo, que foi levantada pela equipe de Bolsonaro na campanha eleitoral, nunca foi botada em prática, especialmente na Cultura.

"A população brasileira tem uma diversidade cultural rara de se encontrar", diz. "Isso é um patrimônio -e a gente precisa transformar esse patrimônio em propriedades intelectuais que pertençam a brasileiros, porque senão a gente vai estar abrindo mão de uma riqueza imensa."

Rihan produziu o filme "Real - O Plano por Trás da História", também feito com uso de recursos públicos, via Ancine. "Eu fiz um filme que tinha críticas ao PT -mas críticas dentro do contexto histórico, críticas elegantes- e eu consegui realizar esse filme durante o governo Dilma", conta. "Nos primeiros três anos de um governo de direita, eu que era um cara de centro-direita e que participei do governo por um período curto de tempo não conseguia realizar nada."

"Seria melhor que a cultura dependesse do Estado? Sim, seria. Mas se este é um governo liberal, onde estão as políticas públicas para reduzir a dependência da cultura do Estado? Qual é a política? Acabar com a cultura?" Também há quem tenha feito parte da gestão de Mario Frias, mas que hoje recalculou sua rota. É o caso do Maurício Noblat Weissmann, que foi secretário de Desenvolvimento Cultural, área que cuida da infraestrutura de determinados equipamentos culturais.

Weissmann diz que faz parte de uma classe média, na faixa dos 40 e 50 anos de idade, que escalou na nova direita após ter sido seduzida por desinformação e inflamada por ressentimentos. "Eu entrei no governo -eu entrei nesse processo histórico- como mais um que caiu na desinformação. Só que eu tive a coragem de assumir uma postura moral", diz.

Weissmann, que é de origem judaica, diz que a gota d'água foi quando Bolsonaro recebeu a parlamentar alemã Beatrix von Storch, vice-líder da ultradireita do país, que é neta do ministro de Finanças na Alemanha nazista e tem histórico de declarações xenófobas e anti-imigração.

"Em algum momento houve uma demonização ou uma ruptura de conexão entre uma classe média ressentida, ou movida a ressentimentos", diz Weissmann.

"Era como se o setor artístico fosse uma elite privilegiada. E de repente começa a ter um ódio, uma revolta, uma rejeição aos artistas do país, de todas as áreas. Potencializou essa coisa do 'mamata acabou' como se artistas fossem parasitas."

"Um tecido social que nutre um ódio permanente pela sua classe artística -ou pelos seus professores- isso é o ovo da serpente", afirma. "Esse lance de 'a mamata acabou' é perigosíssimo." A mamata, a demonização dos artistas, a classe média, a desinformação vinda do WhatsApp –tudo isso tem a ver com simbolismo.

Por um lado, o simbolismo tem a ver com a identidade de um povo. E esse é um terceiro elemento que explica por que tantos países veem importância no investimento na cultura. "Cultura é identidade", diz Rafael Neumayr, advogado especializado em audiovisual. "A gente não pode colocar em risco aquilo que nos diferencia do restante do mundo, constrói a nossa identidade e a nossa personalidade enquanto povo."

"É importante financiar cultura por meio de políticas públicas justamente para que a gente não perca o que a gente tem de melhor. Para que a gente possa continuar produzindo conteúdo autoral, diferente, que dialogue com a nossa gente", diz o advogado.

Por outro lado, o simbolismo também tem a ver com as chamadas guerras culturais. Os palcos, telas e partituras muitas vezes tocam em temas sensíveis e têm o potencial de incomodar e mobilizar muita gente.

Segundo estudiosos como João Cezar de Castro Rocha, autor do livro "Guerra Cultural e Retórica do Ódio", as guerras culturais são uma forma de manter mobilizada uma base eleitoral inflamada pelas redes sociais. É quase rotineiro o surgimento de polêmicas em torno de produtos culturais, muitas vezes inflamadas pelo governo atual, fruto da era WhatsApp. Foi assim com "Bruna Surfistinha", filme de 2011 que foi desenterrado em 2019 por Bolsonaro em uma fala sobre financiamento público da cultura, e agora o alvo mais recente é um filme de Danilo Gentili.

Mario Frias publicou um vídeo no Twitter em que, com a voz embargada, chama o longa "Como se Tornar o Pior Aluno da Escola" de "indecente". Seguindo esse raciocínio, a cultura é sim muito importante, para o governo atual e para a nova direita. Só que é uma importância dada sob esse ponto de vista bem específico das guerras culturais -o que não demanda lá grandes investimentos.

A reportagem procurou a Secretaria Especial de Cultura para ouvir o posicionamento oficial sobre o gasto público com cultura, sobre os atrasos na análise de projetos e sobre as acusações de censura, mas não houve resposta até o momento da publicação deste texto.