A Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, localizada em Belo Horizonte, foi transformada na primeira unidade prisional totalmente dedicada à detentos LGBTs no Brasil.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), a penitenciária foi adaptada para receber pessoas da comunidade após uma onda de suicídios registradas na ala LGBTQIA+ do presídio.
No entanto, a medida acabou não surtindo o efeito desejado. Somente nos últimos 18 meses, foram registrados 12 suicídios e mais de 60 tentativas de autoextermínio na unidade. Por esse motivo, a juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, da Vara de Execuções Penais da comarca de Igarapé, determinou a interdição na última quarta-feira (13).
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De acordo com a decisão da magistrada, a partir de agora, a unidade só poderá receber presos LGBTQIA+ que sejam oriundos da região metropolitana de Belo Horizonte. Ou seja, estão proibidas as transferências de detentos que não residam na Grande BH. Isso porque, desde julho de 2021, presos de todo o Estado passaram a ser levados para a unidade.
"Até a presente data, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não adotou providências necessárias à definição de tais espaços nas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) e vem transferindo para a Jason pessoas presas de todo o Estado, importando em verdadeira penalização e segregação de território daquela pessoa que autodeclara ser LGBT em Minas Gerais", afirmou a magistrada.
No documento, a juíza mencionou que outra pessoa tentou suicídio, na última terça-feira (12), e segue internada em estado grave em um hospital local. Ainda segundo a decisão judicial, a penitenciária terá um prazo de 90 dias para identificar pessoas de outras regiões do estado e transferi-las para presídios próximos de seus municípios de origem.
A Sejusp informou, por meio de nota, que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) cumprirá todas as determinações que constam na notificação judicial. "Segundo a ordem judicial, a unidade prisional deverá receber apenas presos da Região Metropolitana de Belo Horizonte", pontuou o órgão.