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IRREGULARIDADE

Governo pagou auxílio emergencial a 135 mil mortos; entenda

O órgão constatou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 9,4 bilhões durante pesquisa de rastreamento de todos os pagamentos realizados de maneira irregular

quinta-feira, 28/07/2022, 16:10 - Atualizado em 28/07/2022, 16:28 - Autor: Com Informações de Exame.com

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| Agência Brasil

Em 2020, em meio a pandemia, foi criado o auxílio emergencial como forma de amenizar os impactos causados pelo isolamento social, já que muitas famílias tiverem a renda comprometida e ficaram em uma situação de vulnerabilidade social. Todo esse cenário resultou em uma crise econômica motivada pela covid-19, que assolou o Brasil e o mundo.

O problema é que em meio a essa medida emergencial, surgiram inúmeras irregularidades. Segundo dados recentes da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes no auxílio pago aos brasileiros afetados pela crise pandêmica, entre os absurdos que ocorreram durante o auge da pandemia, o governo federal pagou auxílio emergencial para 135,7 mil pessoas mortas, o que resultou um prejuízo no valor de R$ 336,1 milhões nos cofres públicos. 

O benefício também chegou a ser pago indevidamente a empregados do governo federal (incluindo militares), menores de idade e até a político ocupante de cargo eletivo.

O órgão constatou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 9,4 bilhões durante pesquisa de rastreamento de todos os pagamentos realizados de maneira irregular. Nos anos de 2020 e 2021, foram pagos o auxílio — inicialmente de R$ 600 mensais por pessoa, valor que foi reduzido posteriormente — a cerca de 68,2 milhões de pessoas.

Ao todo 1,9 milhão de pessoas com vínculo formal de trabalho também receberam o benefício de forma irregular. E não para por aí, cerca de 58,9 mil membros das Forças Armadas também foram beneficiados com os recursos do auxílio emergencial mesmo sem ter direito.

Um total de 5,2 milhões de pessoas receberam o auxílio de forma irregular, ou seja, 7,7 % do total de contemplados nos dois anos, pois a auditoria levou em consideração pagamentos irregulares feitos nos anos de 2020 e 2021. Diferente de uma análise feita isoladamente em cada ano.

Em relação aos mortos que receberam a ajuda, a CGU solicitou que o Ministério da Cidadania, responsável pelo desembolso da verba, “defina procedimentos e responsabilidades pelo acompanhamento da devolução de recursos referentes às parcelas pagas após o óbito dos beneficiários”.

Após apuração e diante dessas analises, o ministério reconheceu o problema dos óbitos e justificou que fez uma melhoria no processo de avaliação de quem está vivo ou morto, respondendo ao órgão de controle. Antes dessas melhorias, destaca a pasta da Cidadania, “fazíamos a avaliação do óbito pelo CPF da pessoa sem utilização da data de nascimento para uma dupla checagem”.

Mais de R$ 231 bilhões em gastos

De acordo com a última atualização de cadastros, foram efetuados 331,7 milhões de pagamentos a 68,2 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, totalizando R$ 231,4 bilhões em recursos distribuídos até 3 de dezembro de 2021, 

De acordo com  CGU, os trabalhos de acompanhamento da execução do auxílio foram realizados em decorrência de sua relevância social. "haja vista que o benefício foi instituído com o objetivo de prover renda aos trabalhadores que tiveram comprometimento de seus rendimentos em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao Covid-19”.

“Os resultados desses trabalhos tiveram por objetivo subsidiar o Ministério da Cidadania nas análises sob sua responsabilidade em relação à observância dos critérios de elegibilidade para o recebimento dos auxílios emergenciais, definidos em normas específicas”, explica trecho do relatório.

A CGU fez o cruzamento dos pagamentos efetuados com outras bases de dados governamentais para poder chegar nos resultados e identificar as irregularidades. Em resposta à CGU, o governo informou que, segundo dados atualizados em 23 de maio deste ano, o Ministério da Cidadania havia conseguido o estorno de R$ 7,7 bilhões pagos indevidamente.

Além da CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm realizado diversas operações para investigar os fraudadores do benefício.

Procurados, o Ministério da Cidadania e o Palácio do Planalto ainda não se manifestaram.

Pagamentos irregulares do auxílio emergencial

Com renda familiar superior à permitida: 1.186.259 pessoas

Com vínculo formal de emprego: 1.982.919

Aposentados: 867.927

Mortos: 135.709

Menores de 18 anos: 411

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