TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular antecipada

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, foi multado por propaganda irregular antecipada pela reunião com embaixadores realizada no Palácio do Planalto em julho. Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por unanimidade, o pagamento de R$ 20 mil em multa.

Durante o encontro levantou suspeitas infundadas e mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022 e o processo eleitoral.

Em pouco mais de 30 minutos, o chefe do executivo também atacou os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os ministros consideraram os ataques como "são pautas da campanha eleitoral de Bolsonaro e, por isso, evidenciam o caráter eleitoral e a propaganda eleitoral antecipada". Além disso, a decisão também considera que houve ofensa ao TSE porque o discurso promoveu a desinformação e o descrédito no sistema eletrônico de votação.

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"A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa, via deturpação fática, em grave comprometimento da liberdade de 'informação', e com aptidão para corroer a própria legitimidade da disputa em si", escreveu a ministra Maria Cláudia Bucchianeri.

Maria Claudia Bucchianeri, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, e Sérgio Silveira Banhos foram os que votaram em julgamento por meio do plenário virtual da corte.

O portal UOL entrou em contato com o Planalto para comentar a decisão. Caso haja manifestação, esta nota será atualizada.

Na época da live, a defesa do presidente afirmou que o encontro de Bolsonaro com embaixadores se tratou apenas de um "intercâmbio de ideias" e que não há "cunho eleitoral" na reunião.