PF prende suspeitos de desvio no orçamento secreto

A Polícia Federal prendeu nesta sexta (14) os irmãos Roberto Rodrigues de Lima e Renato Rodrigues de Lima, suspeitos de inserir dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde para justificar uma série repasses do governo Jair Bolsonaro (PL) para municípios por meio de emendas de relator.

As emendas de relator, identificadas também como RP9, são um instrumento orçamentário que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos.

As prisões foram expedidas pela Justiça Federal do Maranhão no âmbito da Operação Quebra Ossos, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

As suspeitas são de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Cerca de 60 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e os dois mandados de prisão temporária em cinco cidades do Maranhão e duas do Piauí nesta sexta-feira (14). A Justiça ainda determinou o bloqueio de R$ 57 milhões dos alvos da operação.

Foram apreendidos com Roberto e Renato Rodrigues de Lima dois veículos de luxo, um em posse de cada irmão, além de uma arma. Não foi encontrado dinheiro em espécie.

Roberto e Renato Rodrigues de Lima atuavam como intermediários na captação de recursos de emendas do relator para pequenos municípios do Maranhão.

Um dos centros da investigação da Polícia Federal é o município de Igarapé Grande, a 300 km de São Luís, onde foram detectados indícios de desvios de recursos e fraudes em contratos firmados pela cidade, segundo a PF.

Em 2020, o município informou ter realizado mais de 12,7 mil radiografias de dedo no sistema público de saúde -a população da cidade é de 11,5 mil habitantes.

Os dados, dizem os investigadores, fizeram com que Igarapé Grande tivesse elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde em 2021.

O caso foi revelado em julho em reportagem da revista piauí, que apontou o município maranhense como a cidade que mais recebeu recursos federais por habitante para a saúde: R$ 590 por morador.

Os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de práticas ilegais investigadas em vários municípios do estado desde 2018, segundo a PF.

Também estão sendo investigadas empresas que estão entre as que mais receberam recursos públicos da saúde entre 2019 e 2022 no Maranhão. Apenas uma delas, segundo a PF, recebeu R$ 52 milhões.

Foram expedidas ainda medidas cautelares que incluem o afastamento do servidor público suspeito do cargo, além da suspensão do direito dos empresários e de empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano e são hoje a principal ferramenta para garantir apoio político para Bolsonaro no Legislativo e para fortalecer os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os chefes das duas Casas legislativas têm poder sobre a liberação dessa verba, uma vez que a distribuição dessas emendas depende de acordos costurados entre eles. Este tipo de emenda é alvo de críticas pela falta de transparência e controle dos gastos.