Grupo jurídico condena perseguição a membros do STF em NY

O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nota nesta segunda-feira (14) condenando as manifestações hostis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em Nova York (EUA).

Segundo a nota, os ataques foram promovidos por apoiadores de Bolsonaro "desvairados e ressentidos com a incontestável derrota eleitoral imposta ao seu candidato, apesar de toda sorte de manipulações e abusos praticados à margem da lei em favor da reeleição".

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Os ministros estão nos EUA para participar de um encontro promovido pelo grupo Lide, fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria. Entre os membros da corte hostilizados estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, além do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Eles foram xingados ao saírem de hotéis e restaurantes e enquanto circulavam pela cidade.

"O exercício da liberdade de expressão não contempla de modo algum a existência de franquia para ataques e constrangimentos pessoais movidos pelo ódio alucinado. Os responsáveis por tais comportamentos devem passar a ser confrontados com as consequências jurídicas de seus excessos", afirma a nota.

Veja a íntegra da nota:

"O grupo Prerrogativas, composto por juristas, docentes e profissionais do Direito, manifesta profunda indignação diante das imagens de agressões covardes sofridas nos últimos dias por ministros do STF, na cidade de Nova Iorque, promovidas por apoiadores de Jair Bolsonaro, desvairados e ressentidos com a incontestável derrota eleitoral imposta ao seu candidato, apesar de toda sorte de manipulações e abusos praticados à margem da lei em favor da reeleição.

O exercício da liberdade de expressão não contempla de modo algum a existência de franquia para ataques e constrangimentos pessoais movidos pelo ódio alucinado. Os responsáveis por tais comportamentos devem passar a ser confrontados com as consequências jurídicas de seus excessos.

O cumprimento de funções públicas judiciais naturalmente implica agradar e desagradar, mas não autoriza a submissão de seus agentes a violências, imprecações raivosas e depreciação pública desencadeadas por insatisfeitos.

A crítica ao desempenho do Poder Judiciário e a seus integrantes tem seus limites, que devem ser devidamente respeitados. A escalada de agressividade fomentada contra magistrados ao longo do governo Bolsonaro deve ser contida pelos meios jurídicos cabíveis.

A democracia recomenda a preservação das competências institucionais e repele o inconformismo ameaçador da estabilidade das instâncias decisórias. A época de turbulência resultante do governo de extrema direita precisa ser encerrada.

Um novo tempo de serenidade e conciliação entre o gozo de liberdades e o acatamento das regras do jogo constitucional será inaugurado. Não se pode mais admitir lesões à integridade de membros do Poder Judiciário em razão da execução de seus encargos funcionais e normativos."