Damares não entrega provas de abuso sexual no Marajó

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) negou ao Ministério Público Federal (MPF) o fornecimento de informações sobre supostas denúncias feitas pela ex-ministra e agora senadora eleita Damares Alves (Republicanos) de tráfico de crianças, tortura e abuso infantil no Arquipélago do Marajó (PA).

Em outubro, o Ministério Público Federal do Pará, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, solicitou que o MMFDH informasse com detalhes todos os casos de denúncias recebidas pela pasta, em trâmite ou não, nos últimos sete anos, envolvendo o tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis. A solicitação foi motivada por declarações, sem provas, feitas pela ex-ministra Damares Alves sobre o tráfico internacional e a violação de crianças do Pará.

"Explodiu o número de estupro de recém-nascidos", afirmou Damares durante um culto na igreja Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia. A ex-ministra e apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL) também disse que o ministério que ela comandou até março deste ano teria imagens de crianças com oito dias de vida sendo estupradas. E que um vídeo com este conteúdo era vendido por valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. No culto, Damares afirmou também que crianças do Arquipélago do Marajó eram traficadas e seus dentes arrancados "para elas não morderem na hora do sexo oral".

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De acordo com ofício enviado pelo Ministério da Mulher ao MPF, obtido pela coluna via Lei de Acesso à Informação, a pasta afirma não ser possível encaminhar as informações sobre as "supostas violações de direitos humanos" porque os "dados solicitados são de natureza sensível". A liberação desses dados, segundo o ofício, fica restrita "aos órgãos de rede de proteção e ao sistema de justiça com a competência para a apuração de cada caso concreto". A pasta ainda informa que a medida visa "tutelar a credencial histórica dos canais do Disque 100 e do Ligue 180, ou seja, garantir o anonimato daqueles que procuram esse serviço".

Após as declarações da senadora eleita na Assembleia de Deus, o grupo de advogados Prerrogativas acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando-a de prevaricação (quando um servidor público tem conhecimento de alguma irregularidade mas não leva o caso às autoridades). O ministro Ricardo Lewandowski enviou o pedido de investigação à Justiça do Pará —já que Damares ainda não tomou posse como senadora e por isso não tem foro privilegiado.

Em paralelo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou, no dia 11 de outubro, os documentos relativos às supostas denúncias, incluindo o número de registro, as íntegras de cada caso e o encaminhamento dado pela pasta. E deu um prazo de três dias para que o MMFDH enviasse as informações. No ofício, o procurador-geral dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, afirma que a manifestação de Damares foi recebida com "preocupação e perplexidade, em especial porque pode se tratar de informações sigilosas às quais se teve conhecimento em razão de cargo público ocupado".

O prazo, no entanto, foi renovado duas vezes, sendo que a última prorrogação foi de 30 dias. No dia 27 de outubro, o MMFDH enviou, enfim, o ofício à Procuradoria negando as informações solicitadas.

Nesse meio tempo, as supostas denúncias de Damares minguaram. Se no início, a ex-ministra dizia que tinha imagens e provas sobre as violações, depois que começou a ser cobrada pelas autoridades passou a dizer que suas denúncias eram baseadas em relatos "ouvidos nas ruas do Marajó, nas ruas da fronteira".

Procurado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não respondeu à coluna. Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão afirmou, via assessoria de imprensa, que o ofício recebido no dia 27 de outubro ainda está sob análise. A assessoria de imprensa da senadora eleita Damares Alves afirmou que ela não vai se pronunciar sobre o assunto.