Entenda a intervenção federal na segurança pública do DF

Para restabelecer a ordem e apurar as responsabilidades dos envolvidos, incluindo autoridades da segurança público do Distrito Federal, nos atos terroristas que culminaram com as invasões dos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do DF, por intermédio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A medida emergencial foi anunciada no final da tarde deste domingo (8), em resposta à omissão da Polícia Militar do DF, que não impediu que os golpistas tivessem acesso às sedes dos três poderes da República.

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Os responsáveis pelos atos terroristas, que não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022, destruíram vidraças, cadeiras e mesas dos prédios públicos e ameaçaram funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão no momento da invasão.

Apesar da intervenção federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) não perdeu os poderes como chefe do Executivo. A medida, que tem validade até o dia 31 deste mês, é restrita à área de segurança pública.

Na prática, a intervenção federal coloca a Polícia Militar, a Polícia Civil, as polícias penais e demais forças de segurança pública do DF sob o comando do governo federal. A GLO também permite que as Forças Armadas partice das ações para restabelecer a ordem pública.

O decreto assinado pelo presidente Lula tomou como base o artigo 34 da Constituição, que prevê intervenção nos casos de a grave perturbação da ordem pública e violação de princípios constitucionais.

INTERVENTOR

Antes da emissão do decreto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) exonerou o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiçã e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

No entanto, o mandatário não poderá nomear um substituto para o cargo enquanto durar a intervenção federal. Durante esse período, a função será desempenhada pelo interventor nomeado por Lula: Ricardo Garcia Capelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, será o interventor.

Capelli, que é jornalista e tem especialização em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), atuou nos governos Lula e Dilma Roussef como secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte.