Mudanças no Ensino Médio começam para turmas de 1º e 2º ano

O ano letivo de 2023 deverá ser de mudanças e adaptação para os estudantes do ensino médio em todo o Brasil. Isso porque, de acordo com cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), neste ano, as alterações previstas para o chamado Novo Ensino Médio deverão alcançar as turmas de 1º e 2º ano. A partir do novo modelo, parte das aulas passarão a ser comuns a todos os estudantes do país, alinhadas ao que estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e o restante será composto pelos chamados itinerários formativos, que poderão ser escolhidos pelos estudantes de acordo com suas áreas de interesse.

A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.415/17, que promove alterações em leis anteriores que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, não apenas a organização curricular deve mudar, como também a carga horária. A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe-PA), Beatriz Padovani, explica que o novo modelo prevê o aumento do tempo que o aluno passa dentro da escola.

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“O Novo Ensino Médio implicou na ampliação da carga horária anual para 1.000 horas, ao invés de 800 horas, como era anteriormente, e na divisão do Ensino Médio entre Base Nacional Comum Curricular, que ao longo dos três anos pode ter no máximo 1.800 horas, e o estabelecimento dos itinerários formativos, que podem ser as áreas clássicas: ciências humanas e sociais; ciências da natureza; matemática e linguagens; ou o quinto itinerário que é o profissional”.

De acordo com o que estabelece a própria legislação, os alunos deverão fazer tal escolha entre as áreas de conhecimento ou de atuação profissional previstas sob a orientação da própria escola. Há, ainda, a possibilidade de o aluno cursar mais de um itinerário formativo, caso seja de seu interesse. “Dentre as novidades está, ainda, um trabalho focado no projeto de vida do aluno, na sua formação cidadã e integral, além de conferir ao aluno um protagonismo de seus estudos, na medida em que ele tem o direito de optar e escolher disciplinas entre os itinerários profissionais oferecidos”, considera Beatriz, ao comentar sobre a preparação para a incorporação das mudanças pelo sistema de ensino no Estado. “Todas as escolas que integram o sistema estadual de educação do Pará estão se adequando na medida em que ajustam-se os currículos, face à obrigatoriedade das disposições da legislação que definiu o Novo Ensino Médio”.

O prazo para a incorporação dos ajustes definidos pela legislação que estabelece o Novo Ensino Médio também foi determinado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, que institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, a implementação dos referenciais curriculares iniciou ainda em 2022, alcançando as turmas do 1º ano do ensino médio. Já para 2023 está previsto um novo ciclo de implementação, alcançando as turmas do 1º e 2º anos e a perspectiva é de que todo o processo de adesão da reforma seja concluído em 2024, quando todos os anos do ensino médio deverão estar seguindo o novo modelo. Confira o que muda, afinal, como o Novo Ensino Médio.

O que é o Novo Ensino Médio?

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Reforma do Novo Ensino Médio brasileiro, regulamentada pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, traz grandes mudanças na estrutura do ensino médio do país, com a adoção de um currículo estruturado, mais flexível e carga horária ampliada. De acordo com o artigo 36 da lei, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino.

O QUE MUDA?

Carga Horária

Com a reforma, o ensino médio passa a ter uma carga horária maior, passando das 800 horas anuais utilizadas anteriormente, para 1.000 horas anuais. Com isso, ao final das três séries do Ensino Médio (1º, 2º e 3º anos), o aluno precisará ter cumprido pelo menos 3 mil horas de aulas. Desse total, 1.800 horas terão que ter sido destinadas às disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as demais horas são utilizadas para os itinerários formativos.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

O Ministério da Educação define a Base Nacional Comum Curricular como um conjunto de orientações que deverá nortear a (re) elaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil. A BNCC contempla os conhecimentos essenciais, as competências, habilidades e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica, criando uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica. A carga horária da BNCC deve ter até 1.800 horas e a carga horária restante deverá ser destinada aos itinerários formativos, espaço de escolha dos estudantes.

Itinerários formativos

O MEC conceitua os itinerários formativos como um conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio. Ainda de acordo com o ministério, os itinerários formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento e da formação técnica e profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino terão autonomia para definir quais os itinerários formativos irão ofertar, considerando um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar. Confira quais são os itinerários formativos do Novo Ensino Médio:

- Ciências da Natureza e suas Tecnologias

De acordo com o MEC, o aluno que optar pelo itinerário de Ciências da Natureza e suas Tecnologias terá uma preparação baseada na construção de um olhar articulado da Biologia, da Física e da Química. Sendo um aprofundamento de conhecimentos estruturantes para aplicação de diferentes conceitos em contextos sociais e de trabalho, organizando arranjos curriculares que permitam um aprofundamento nas temáticas Matéria e Energia, Vida e Evolução e Terra e Universo.

- Linguagens e suas Tecnologias

Já o aluno que optar por Linguagens e suas Tecnologias deverá construir um olhar articulado da Língua Portuguesa, da Arte, da Educação Física e da Língua Inglesa. Haverá o aprofundamento de conhecimentos estruturantes para aplicação de diferentes linguagens em contextos sociais e de trabalho, estruturando arranjos curriculares que permitam estudos em línguas vernáculas, estrangeiras, clássicas e indígenas, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), das artes, design, linguagens digitais, corporeidade, artes cênicas, roteiros, produções literárias, dentre outros, considerando o contexto local e as possibilidades de oferta pelos sistemas de ensino.

- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Na área de conhecimento das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, o aluno terá um olhar articulado da Filosofia, Geografia, História e Sociologia, a partir de arranjos curriculares que permitam estudos em relações sociais, modelos econômicos, processos políticos, pluralidade cultural, historicidade do universo, do homem e natureza, dentre outros.

- Matemática e suas Tecnologias

O itinerário de Matemática e Suas Tecnologias deve possibilitar uma visão integrada da Matemática, aplicada à realidade, e a partir de arranjos curriculares que permitam estudos em resolução de problemas e análises complexas, funcionais e não lineares, análise de dados estatísticos e probabilidade, geometria e topologia, robótica, automação, inteligência artificial, programação, jogos digitais, sistemas dinâmicos, dentre outros, considerando o contexto local e as possibilidades de oferta pelos sistemas de ensino.

- Formação Técnica e Profissional (Itinerário da FTP)

De acordo com o MEC, o itinerário de formação técnica e profissional compreende arranjos e combinações de cursos que, articulados e com os devidos aproveitamentos curriculares, possibilitam um itinerário formativo. Um desses se destina a oferta de programas de aprendizagem que tem por objetivo apoiar trajetórias formativas, que tenham relevância para os jovens e favoreçam sua inserção futura no mercado de trabalho.