Você já comprou um bem ou produto que gerou grande expectativa, mas ficou frustrado e precisou trocar porque o aparelho apresentou defeito? Pois é, saber o prazo de devolução e a garantia, além de todos os direitos do consumidor é fundamental para evitar estresses.
Segundo prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos. A garantia da lei vale para móveis, roupas e eletroeletrônicos. No caso de falhas de fabricação ou erros de quantidade, o consumidor tem três prazos: 30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para bens como eletrônicos, roupas e eletrodomésticos, e 90 dias para itens com vícios ocultos.
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Na última segunda-feira (27), um homem, de 44 anos, identificado como Antônio Daniel Patrício quebrou diversos equipamentos da loja Magazine Luiza de Ponte Nova, Zona da Mata, em Minas Gerais, após os responsáveis se negarem a fazer a troca de uma caixa de som que apresentava defeito.
Segundo a Polícia Militar, o homem chegou a empurrar a gerente, que caiu no chão e precisou de atendimento médico. O homem também quebrou cafeteiras, aspiradores de pó e celulares, entre outros eletrodomésticos de dentro do estabelecimento. O valor dos equipamentos destruídos não foi informado.
De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO) registrado pela empresa, o cliente tentou trocar uma caixa de som, mas se revoltou após ser informado de que o prazo de troca havia expirado há uma semana.
O autor disse à polícia que o crime teria sido motivado por negligência da loja, porque, segundo ele, chegou a procurar a loja na semana passada e foi orientado a buscar a assistência técnica, mas a mesma informou que o reparo também não seria possível.
Veja o vídeo:
Antônio sofreu um corte no dedo durante a confusão, foi atendido pelo Samu, e recebeu voz de prisão logo em seguida.
O Magazine Luiza afirmou que lamenta o ocorrido, que não houve feridos e que colabora com as autoridades para a resolução do caso.
Antônio foi preso e vai responder pelo crime de dano qualificado e encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
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