Nova regra fiscal poderá ser apresentada nos próximos dias

O cancelamento da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China, prevista anteriormente para começar neste domingo (26), tornou possível que o governo torne pública nesta semana a proposta de nova regra de controle para as contas públicas.

Entre os integrantes do Ministério da Fazenda, é dito que é natural que a apresentação à sociedade seja feita nos próximos dias -principalmente após o ministro Fernando Haddad ter dito na última sexta-feira (24) que a área técnica já concluiu o desenho da nova regra. Ainda não houve, no entanto, um anúncio oficial sobre a apresentação.

Haddad disse na sexta que a proposta está fechada pela área técnica e que informações demandadas por Lula seriam apresentadas ao mandatário nos próximos dias. "Agora vamos voltar para o presidente com as respostas às perguntas que ele fez, e só marcar a data [do anúncio]", afirmou.

Havia uma expectativa de que a nova regra fosse anunciada apenas após a viagem do presidente e de ministros à China. Lula chegou a dizer que a regra teria que ser anunciada de forma que Haddad permanecesse no Brasil para administrar a repercussão sobre o tema.

"Nós embarcamos [no] sábado [25]. O Haddad não pode comunicar uma coisa e sair. Percebe? Seria estranho. Eu anuncio e vou embora", afirmou Lula em entrevista ao portal Brasil 247 na semana passada.

"O Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, para dar entrevista, para conversar com o sistema financeiro, com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com outros ministros, com empresários", complementou o presidente.

Governo estuda zerar entrada do Minha Casa, Minha Vida

Além de Lula, Haddad também cancelou a viagem à China -o que abriu chances para que as definições sobre a nova regra fiscal avancem nesta semana. Por outro lado, outros integrantes da área econômica chegaram a ponderar durante o fim de semana que outros temas, mais ligados à política, poderiam ocupar as atenções do presidente nesta semana -como o imbróglio sobre a tramitação das MPs (medidas provisórias).

O novo arcabouço para as contas públicas precisa ser enviado ao Congresso por meio de um projeto de lei. Lá, ele pode ser alterado por parlamentares.

O governo tem até agosto para apresentar sua proposta, conforme exige uma emenda constitucional promulgada no ano passado. Mas Haddad decidiu antecipá-la como forma de aceno ao mercado diante do receio de investidores sobre a responsabilidade fiscal do governo.

A expectativa do governo é que a regra tranquilize a percepção do mercado acerca das contas públicas, o que pode ajudar o Banco Central a abrandar a condução da política monetária.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a indefinição em torno dos parâmetros da nova regra fiscal está por trás do atraso na proposta. Segundo interlocutores, havia uma série de decisões estratégicas pendentes, que são determinantes para saber qual espaço o governo terá para gastar no futuro.

Uma delas é a necessidade de acomodar a retomada das vinculações constitucionais de saúde e educação, que asseguram um piso de despesas maior para as duas áreas.

As discussões ocorrem sob pressão de integrantes do PT para que o ritmo de ajuste nas contas públicas seja mais gradual do que o pretendido por Haddad, que busca cumprir um objetivo mais ambicioso --de zerar o déficit já em 2024.

A avaliação entre petistas, porém, é que um aperto fiscal neste momento pode jogar o país em uma crise política violenta, comprometendo a popularidade do governo e abrindo espaço para uma ascensão do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).