Minhas Casa, Minha Vida: Jader Filho entrega moradias em PE

O ministro das Cidades, Jader Filho, estará nesta terça-feira (4), em Recife (PE), para entregar 336 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.

Com investimento de R$ 27,5 milhões, os apartamentos do Condomínio Ruy Frazão, que fica localizado na Rua Vinte e Um de Abril, número 773, irão beneficiar mais de 1.344 pessoas.

Composto por 14 blocos de três andares, com oito apartamentos por andar, o condomínio atende à Faixa 1 do programa, onde o Governo subsidia até 95% do valor do imóvel a famílias que recebem até R$ 2.640 por mês em áreas urbanas ou ganham até R$ 31.680 por ano em áreas rurais.

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O empreendimento possui infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Os beneficiários contarão com transporte público, creche, três escolas e posto de saúde.

O cronograma de entregas do Minha Casa, Minha Vida prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa até o fim de maio. As obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões, e representam um investimento de R$ 590,5 milhões em recursos do Governo Federal.

COMPROMISSO - Em 14 de fevereiro, o Governo Federal retomou oficialmente o Minha Casa, Minha Vida, com uma Medida Provisória que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. Desde o início do ano, já foram entregues 4.785 Unidades Habitacionais, a partir de um investimento federal de R$ 491,8 milhões, em 11 cidades de oito estados.

O compromisso do Governo Federal é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, incluindo as linhas de atendimento subsidiadas (OGU) e financiadas (FGTS). Desde o início da atual gestão, o Governo Federal tem sem empenhado em retomar as obras paralisadas. Estima-se mais de 30 mil unidades habitacionais a serem retomadas até o final de 2023.

CRITÉRIOS - O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

A aposta do Governo Federal é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

REQUISITOS - Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

O Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo. O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.

ACESSIBILIDADE - Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.