Paraense pode ser a nova ministra do STF

Considerado o "pai" do garantismo penal, o jurista italiano Luigi Ferrajoli já decidiu o nome que apoiará na disputa por uma das vagas que serão abertas no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano: o da promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho, do Ministério Público do Pará.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se referiu ao italiano como "um dos juristas mais renomados do mundo". Em 2020, chegou a visitá-lo em Roma, onde presenteou o acadêmico com o livro "Lawfare: Uma Introdução", que tem Cristiano Zanin Martins, seu advogado, como um dos autores.

Ferrajoli, por sua vez, subscreveu um manifesto que pedia a libertação de Lula da cadeia, em 2019, e criticou duramente a Operação Lava Jato e seu então juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pela União Brasil.

Em carta endereçada a Lula e enviada ao Brasil no mês passado, que ainda é mantida em sigilo, Ferrajoli diz que o país viveu momentos dramáticos "de sua jovem história democrática" nos últimos anos, que teriam reforçado "a extrema importância" da mais alta corte do país enquanto guardiã da Constituição.

"Será muito importante que a escolha [de Lula para o STF] recaia sobre alguém fortemente comprometido com a democracia, com a manutenção do Estado de Direito e com a Constituição e que tenha amplo conhecimento sobre o garantismo", diz, citando a promotora paraense.

Ferrajoli afirma que Pinho é uma jurista da Amazônia com uma carreira de 30 anos dedicada ao Ministério Público e à defesa dos direitos humanos, além de ser uma professora da Universidade Federal do Pará que se debruça sobre o garantismo jurídico.

"Ana Cláudia é uma jurista radicalmente comprometida com a democracia, estando, portanto, à altura do desafio que se apresenta na atual conjuntura, como bem demonstra o seu histórico de atuação profissional e a sua destacada produção intelectual", afirma o jurista italiano.

Lula fala em reduzir filas e levar médicos às periferias

Juristas e advogados que endossam o nome de Pinho cultivam a expectativa de que sua campanha para a corte ganhe musculatura nas próximas semanas e seja considerada competitiva para a vaga da ministra Rosa Weber, atual presidente do STF. A magistrada se aposentará em outubro deste ano.

Na visão desses apoiadores, a presença de Pinho poderia representar uma "virada garantista" na corte, uma vez que se somaria ao nome que substituirá o ministro Ricardo Lewandowski, que deixa o posto na próxima terça-feira (11). A seu favor, ainda pesariam o fato de ser do Norte do país, LGBTQIA+ e de atuar em conflitos da região amazônica, uma pauta cara ao governo atual.

No Brasil, o conceito do garantismo foi amplamente usado por antilavajatistas para criticar a força-tarefa de Curitiba e seus desdobramentos nos últimos anos. A corrente jurídica prega o respeito máximo às garantias processuais, a fim de coibir arbitrariedades judiciais e, desta forma, proteger os réus —que são considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O conceito foi explorado por Ferrajoli na obra "Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal". No prefácio da primeira edição italiana, publicada em 1989, o filósofo Norberto Bobbio diz que o "garantismo é um modelo ideal, do qual nós podemos mais ou menos aproximar".