Preço abusivo: postos de combustíveis podem ser penalizados

Os postos de combustíveis podem sofrer sanções caso o Mutirão do Preço Justo desta quarta (24) constate alguma irregularidade. A abordagem inicialmente tem o objetivo de verificar se os postos baixaram o preço após anúncio da Petrobras.

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Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o fato de não reduzir os valores, por si só, não configura prática abusiva e, por isso, a ação que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) está implementando precisa ser avaliada em todas as suas etapas.

A Senacon lançou um canal de denúncias para casos de preços abusivos nos postos. Os consumidores poderão registrar reclamações por meio de um formulário online. Acesse aqui.

O objetivo é investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A secretaria também estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias.

Nesse primeiro momento, o mutirão fará o levantamento dos valores de venda. Após essa etapa vai haver a apresentação de um relatório e a instauração de um Comitê Interinstitucional formado por Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e Senacon.

Os postos podem sofrer sanções, como multa, após abertura de processo administrativo para investigar se há situação de indícios de cartel ou reajustes injustificáveis, por exemplo.

O secretário da Senacon, Wadih Damous, disse à Folha que os Procons vão aos postos e irão verificar se o preço desta semana é mais baixo que o da semana anterior.

"Cada Procon tem a sua maneira, não existe uma maneira padronizada. O que é padrão é ir aos postos. Que postos? Às vezes nos que houve denúncia falando que não estão cumprindo a medida do governo, outras são por meio das expertises de eventos passados. A partir das informações que nos derem, vamos planilhar isso e ter uma conclusão de como as medidas estão sendo recebidas pelos postos", disse.

Na semana passada, o secretário já havia dito em entrevista a jornalistas estar atento aos preços dos combustíveis. Na ocasião, ele disse esperar que tenha o cumprimento espontâneo de baixar o valor cobrado pelo combustível, senão, seria por meio da atividade fiscalizatória e coercitiva.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também falou sobre o tema.

"É claro que nós sabemos que não existe tabelamento de preços, nós temos a submissão de preços a uma relativa flutuação em relação às regras de livre mercado, porém, livre mercado no Brasil e em todos os países do mundo é regrado", concluiu o ministro.