Votação da Reforma tributária deve ocorrer nesta quinta (06)

Reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos.

Nesta quarta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da reforma tributária por falta de consenso entre os deputados.

Cesta básica deve aumentar 60% com reforma tributária

De acordo com o texto, o novo Imposto Sobre Bens e Serviços terá uma gestão feita por estados e municípios por meio de um conselho federativo. Entretanto, a reforma vai manter alguns regimes atuais, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Transporte público, saúde, educação, produtos agropecuários, cesta básica e atividades culturais terão desconto de 50% em relação à alíquota padrão. Estarão isentos os medicamentos, o Programa Universidade Para Todos (ProUni), os produtores rurais e pessoas físicas.

Prejuízo: juros altos no Brasil podem custar até R$ 182 bi

Para corrigir desigualdades regionais, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ele será mantido com recursos da União a partir de 2029, com aportes de R$ 8 bilhões por ano, chegando a R$ 40 bilhões em 2033. Porém, a forma de distribuição desses recursos ainda não está definida no relatório preliminar.

Para compensar a perda do ICMS dos estados, está previsto Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Ao todo está previsto R$ 160 bilhões. Para a transição, haverá um prazo de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecadação da União, estados e municípios.

O objetivo da reforma tributária é evitar prejuízos de regiões “produtoras” com a cobrança do IBS. A transição para que os novos tributos substituam os atuais é de oito anos, gradualmente até 2033. Isso seria feito para calibrar e manter a carga tributária.