Flávio Dino orienta consumidores a processaram a 123milhas

O que para muitos seria apenas uma sexta-feira normal acabou se tornando um pesadelo para quem possuía planos de viajar e tinha adquirido pacotes promocionais por meio da plataforma 123milhas. Na última sexta (18), a empresa anunciou a suspensão das reservas feitas por consumidores, destruindo o sonho de muita gente.

E, obviamente, a decisão controversa teria consequências. Uma delas é a chuva de ações registradas em Procons de todo o país, em uma tempestade que ainda pode piorar ainda mais.

Veja também:

Governo vai investigar 123 Milhas por viagens canceladas

Tire dúvidas sobre cancelamento de voos da 123 Milhas

O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou nesta segunda-feira (21) que as pessoas que se sentiram lesadas ou prejudicadas com a atitude da 123 Milhas procurem seus direitos junto aos Procons, os juizados especiais do consumidor e os próprios Ministérios Públicos estaduais.

“Quanto mais ações judiciais houver, é caminho para solução de problemas”, explicou o ministro. Dino também confirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou processo para convocar a empresa 123 Milhas a prestar esclarecimentos sobre o caso em que houve a suspensão das passagens aéreas e pacotes de linhas promocionais.

O ministro da Justiça ainda reiterou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) será aplicado, em busca de soluções e punição para a empresa.

A 123 Milhas alegou que o alto patamar da taxa Selic (que é a taxa básica de juros do país) e os preços elevados das passagens aéreas inviabilizaram o negócio. Como solução, a companhia ofereceu devolver os valores pagos pelos clientes com correção de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) no formato de um voucher, que pode ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses.