Audiência Pública: inclusão de Moradias Amazônicas no MCMV

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado realizou na terça-feira (17) Audiência Pública para debater o projeto de lei 3481/2019, que altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é incluir a construção de residências típicas da arquitetura amazônica no programa Minha Casa Minha Vida.

O relator da matéria é o senador Beto Faro (PT-PA), que acompanha a grave crise habitacional em áreas rurais no Pará. “Antes de começar a desenhar o projeto arquitetônico das moradias de várzea em uma área complexa como a região amazônica, é necessário compreender o modo de vida, a cultura e os diversos elementos envolvidos no processo de desenvolvimento dessas áreas”, considera Faro.

A audiência presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). teve como convidados Mirna Quindere Belmino Chaves, diretora do Departamento de Habitação Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do INCRA; Rodrigo Santos Costa, titular da Gerência Nacional de Padrões Empreendimentos Críticos da Caixa Econômica Federal; José Fernandes do Movimento de Pescadores do Estado do Pará e morador do município de Cametá, e ngela Conceição Lopes de Jesus, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará.

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Na Amazônia, os rios e marés atuam como o principal estruturador da ocupação e desenvolvimento regional. E segundo Mirna Quindere a nova versão do programa recriado pela lei 14620 amplia a possibilidade de atendimento mais diversificado como o Minha Casa e Minha Vida. "Considero que a inclusão de residências adequadas à realidade geográfica da Amazônia não encontra obstáculo na lei e já regula a possibilidade de atender as populações tradicionais desde que atenda padrões técnicos, mitigar situações de insalubridade, conforto térmico, economia do controle de energia, durabilidade da construção. É preciso mapear as áreas onde estão essas demandas", disse.

Mirna apontou alguns gargalos a serem superados no projeto, como a regularização fundiária já que parte das áreas onde vivem essas populações é da União e que a Secretaria do Patrimônio da União pode auxiliar nessa discussão assim como o Ibama no processo de licenciamento ambiental das áreas.

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José Fernandes do Movimento de Pescadores do Pará expôs dúvidas como o sistema de tratamento de água para essas áreas já que os ribeirinhos não têm acesso a água tratada. "Também precisamos destacar que a maioria das ilhas não têm energia elétrica, nem Internet comunitária".

Os números mais recentes da Justiça Eleitoral mostram que só eleitores são 370.602 ribeirinhos, cidadãos que dependem de políticas públicas que tragam dignidade ao seu modo de vida, como saneamento básico. Há esgotos que caem no meio dos rios, lixo embaixo das moradias, criando um cenário próprio para proliferação de insetos, outros animais nocivos e doenças.