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Prazo para emissão do novo RG termina em 15 dias no Pará

Pará, São Paulo e outros 12 estados devem começar a emitir nova Carteira de Identidade Nacional até o dia 6 de Novembro, medida que simplifica registros no Brasil.

Imagem ilustrativa da notícia Prazo para emissão do novo RG termina em 15 dias no Pará camera Todos os estados do Brasil devem emitir nova CIN até 6 de novembro. | (Reprodução)

O Pará, São Paulo e outros 12 estados brasileiros estão em contagem regressiva para começar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento indispensável que unifica o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os cidadãos dessas regiões têm até o dia 6 de novembro para obter a CIN, que vai simplificar outros registros no Brasil.

Até o momento, 12 estados brasileiros já emitem a nova Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O processo de adesão a nova CIN começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul, resultando na emissão de aproximadamente 2 milhões de novos documentos. No entanto, o Governo Federal estabeleceu o prazo de 6 de novembro de 2023 para que todas as unidades federativas do país emitam exclusivamente a CIN.

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No caso do Rio de Janeiro, onde a nova carteira já é emitida para menores de 18 anos, a Secretaria de Segurança Pública prevê que até o dia 6 de novembro todos os postos de atendimento estarão prontos para expedir o novo documento.

Em São Paulo, durante a fase de transição, ocorrerá a emissão de ambos os modelos de documento a partir da mesma data. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo está trabalhando em estreita colaboração com a Polícia Civil, o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), a Receita Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para garantir que a implementação ocorra dentro do prazo estabelecido.

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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou as vantagens da nova CIN, destacando que "as crianças que nascem hoje já recebem um número de CPF e a ideia é que esse seja o único número de identificação, que vai permitir que a gente conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos". A CIN conta também com um QR Code para oferecer acesso a informações sobre o cidadão e, em breve, integrará outros documentos, como a carteira de motorista e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma digital.

A CIN estará disponível em formatos físico e digital, sendo a versão física produzida em papel-moeda e contando com mais medidas de segurança. Além disso, a CIN é reconhecida como documento de viagem nos países do Mercosul devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

A validade do documento varia de acordo com a idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para indivíduos de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisam realizar a troca do documento. O novo documento é emitido de forma totalmente gratuita.

Para adquirir a CIN, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal, com validações biográficas e biométricas sendo realizadas antes da emissão do documento. Os documentos de identidade nos modelos antigos permanecerão válidos até 28 de fevereiro de 2032.

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