Lei obriga mulher a ver fotos de fetos antes de aborto legal

A Câmara de Vereadores de Maceió recentemente promulgou uma lei que torna obrigatório que as mulheres que buscam o serviço de aborto legal na rede municipal participem de encontros com equipes de saúde. Nessas sessões, são exibidos vídeos, fotos e ilustrações de fetos, e as mulheres recebem orientações detalhadas sobre os riscos e consequências do procedimento.

O projeto encontrou forte oposição por parte de entidades ligadas aos direitos das mulheres, que consideram essa lei como um constrangimento ilegal para quem procura esse serviço. Além disso, especialistas questionam os argumentos sobre os riscos associados ao aborto.

Apesar das campanhas para que o prefeito João Henrique Caldas (PL) vetasse a lei, ele optou por ignorar o projeto, não aplicando veto nem sanção. Assim, o presidente da Câmara, Galba Novaes Netto (MDB), promulgou a lei, que foi publicada no Diário Oficial de Maceió e já está em vigor.

O autor do projeto é o vereador Leonardo Dias (PL), aprovado em fevereiro com 22 votos a favor e uma abstenção. Ele justificou a necessidade da lei visando que a gestante compreenda a magnitude do ato que pretende realizar, levando em consideração sua saúde mental e física.

De acordo com a lei, os estabelecimentos de saúde de Maceió são obrigados a orientar e esclarecer as gestantes sobre os riscos e consequências do abortamento permitido por lei, quando estas optarem pelo procedimento na rede pública. Equipes multiprofissionais devem estar capacitadas para fornecer informações não apenas à mulher, mas também aos seus familiares, abordando os riscos físicos e psicológicos do procedimento.

A legislação requer uma apresentação detalhada, utilizando vídeos, imagens e ilustrações para demonstrar os métodos de aborto, bem como o desenvolvimento do feto semana a semana. Além disso, a lei estipula a obrigação de apresentar às mulheres o programa de adoção.

Destaca-se na lei uma lista com 16 possíveis "efeitos colaterais" que devem ser informados às mulheres que buscam o procedimento, incluindo "choro desmotivado, medos e pesadelos" e "sentimentos de remorso e culpa". No entanto, médicos se posicionaram contra a medida, afirmando que a maioria desses itens são riscos comuns a qualquer procedimento hospitalar, como infecção, hemorragia ou inflamação, e que a lei se baseia não em ciência, mas em uma forma de impedir o aborto legal entre mulheres.

A Secretaria de Saúde de Maceió, ao ser contatada, preferiu não comentar sobre a lei, mas informou que, nos casos de aborto legal, as gestantes já recebem orientações sobre os riscos do procedimento durante o pré-natal.