8 de janeiro de 2023: o dia que a democracia foi atacada

Foi o pior ataque à Democracia brasileira desde o fim da ditadura militar – ou seja, em quase 40 anos. Em 8 de janeiro do ano passado, cerca de 5 mil bolsonaristas invadiram, depredaram e saquearam o Palácio do Planalto e os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, em Brasília. A horda não se conformara com a derrota do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, frente ao petista Luís Inácio Lula da Silva, nas eleições de outubro de 2022. Assim, “patriótica” que só ela, decidiu vandalizar as sedes máximas dos Três Poderes, símbolos da República e da Democracia, patrimônios materiais e imateriais da Nação. O objetivo era gerar o caos. Era provocar um golpe militar e trazer Bolsonaro de volta à Presidência, apesar de rejeitado nas urnas pela maioria do eleitorado.

O golpe só não vingou porque não teve o apoio esperado pelos golpistas – nem da população e nem mesmo das Forças Armadas. Entidades civis se mobilizaram. Políticos de vários partidos e países de várias partes do mundo condenaram o movimento. Além disso, Lula e o STF agiram rápido. O presidente decretou intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal, suspeita de omissão frente ao vandalismo. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afastou o governador do DF. Ainda nos dias 8 e 9, mais de dois mil golpistas foram presos. Seus acampamentos, em frente aos quarteis, foram desmobilizados pela polícia, em todo o País. E a Democracia, mais uma vez, triunfou contra os seus inimigos.

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NÃO ESQUECER

O 8 de Janeiro já entrou para a História do Brasil, como uma data que precisa ser lembrada, para que nada igual se repita. Uma trama que o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, até chamou de “operação Tabajara”, tão ridícula é, para ele, a “tentativa de um golpe de Estado no Brasil”. Em entrevista ao portal Jota, em fevereiro passado, ele lembrou a “lavagem cerebral” que a extrema-direita realiza, através das redes sociais, para transformar pessoas em “zumbis”. Fato que gerou cenas desconcertantes, nos protestos bolsonaristas: “pessoas repetindo ideias absurdas, cantando Hino Nacional para pneus, esperando que ETs viessem ao Brasil resolver o suposto problema da urna eletrônica”. Cenas que poderiam ser de uma comédia, observa, não fossem “uma tragédia que resultou numa tentativa frustrada de golpe”.

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Segundo o Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investigou o 8 de Janeiro, aquela não foi uma manifestação “espontânea”, “desorganizada” e “pacífica”, que descambou para a violência, como alegaram bolsonaristas. Foi, sim, “idealizada, planejada e preparada com antecedência”. Seus participantes foram arregimentados “por instigadores”, que definiram “datas, percurso e estratégias de enfrentamento e ocupação dos espaços”. Uma trama que incluiu o transporte gratuito daquelas pessoas e o financiamento de sua estadia, naquela cidade. E cuja finalidade sempre foi depredar as sedes dos Três Poderes, como demonstram “o tom virulento das convocações, a proibição da participação de crianças e idosos, os planos de sabotagem de infraestrutura, e as técnicas utilizadas e o material encontrado com os manifestantes”.

Aprovado em 17 de outubro passado, o Relatório afirma que para os mentores, executores, instigadores, financiadores, autoridades omissas ou coniventes, o 8 de Janeiro foi “uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado”. O que se pretendia era “desestabilizar o Governo, incendiar o País, provocar o caos e a desorganização política”, ou até mesmo uma guerra civil. Tudo para que fosse decretado um estado de sítio ou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sob a liderança das Forças Armadas. O 8 de Janeiro foi, enfim, “obra do bolsonarismo”. Ou melhor, do conjunto da obra do ex-presidente: “Massas foram manipuladas com discurso de ódio; milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral; forças de segurança foram cooptadas; tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições; um golpe de Estado foi ensaiado; e, por fim, foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomada do poder”.

61 INDICIADOS

Em decorrência dos crimes cometidos naquele dia, o Relatório da CPMI pediu o indiciamento de 61 pessoas. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro ex-ministros dele. As acusações contra Bolsonaro são de associação criminosa e de tentativas de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de impedimento do exercício de direitos políticos. Se o indiciamento for aceito e ele for condenado, pegará até 29 anos de prisão. Contra os generais e ex-ministros Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência/GSI), Luís Eduardo Ramos (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) as acusações são de associação criminosa e tentativas de golpe de estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 23 anos de prisão. Já contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o possível enquadramento legal é igual ao de Bolsonaro, e a prisão chegar a 29 anos.

Para a relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Bolsonaro foi o mentor do 8 de Janeiro. Figura “mítica” para os seus seguidores, ele teria tentado, durante o seu governo, “cupinizar as instituições republicanas brasileiras até a seu total esfacelamento, de modo a se manter no poder, de forma perene e autoritária.” Cópias do Relatório foram enviados para várias instituições. Entre elas, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União (AGU).

Prisões, indiciamentos e ‘enforcamento’

No último dia 3, o STF divulgou um balanço das ações judiciais contra os golpistas. Segundo ele, 2.170 pessoas foram presas, apenas nos dias 8 e 9 de Janeiro do ano passado. Delas, mais de 700 foram liberadas logo a seguir, por serem idosas ou mães de filhos menores. Outras foram soltas após audiências de custódia. Outras, ainda, ao longo dos meses. Porém, 66 ainda permanecem presas preventivamente.

Delas, apenas 8 já foram condenadas pelo STF, e 33 foram denunciadas como executoras de crimes, durante a tentativa golpista. Duas, aliás, foram transferidas para um hospital psiquiátrico. As 25 restantes, que seriam financiadoras ou incitadoras dos crimes, devem permanecer presas, a pedido da PGR, até a conclusão de investigações em andamento.

Ao todo, foram ajuizadas 1.354 ações penais. Mas 1.113 estão suspensas, enquanto a PGR analisa a possibilidade de acordos de não-persecução penal. Eles envolvem pessoas que estavam acampadas em frente a quarteis. E que, embora tenham incitado a tentativa golpista, não participaram diretamente das invasões e depredações.

No mês passado, o STF validou 38 acordos desse tipo. Através deles, essas pessoas confessaram seus crimes e se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Mas não poderão cometer delitos semelhantes ou outros crimes e contravenções. E terão de frequentar um curso presencial sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Dentre os participantes do 8 de Janeiro, apenas 30 já foram condenados (incluindo os oito que permanecem presos). As condenações foram por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado e deterioração de patrimônio tombado. Ainda falta julgar 200 já denunciados, todos eles presentes nos atos de vandalismo.

ENFORCAMENTO E BOMBA

No último dia 4, em entrevista ao jornal O Globo, o ministro Alexandre de Moraes fez uma revelação que chocou o País: participantes da tentativa golpista do 8 de Janeiro planejaram matá-lo. Um dos planos previa a sua “prisão”, assassinato e “desova” do corpo, no estado de Goiás, para onde seria levado.

Outro era ainda mais radical: o enforcamento de Alexandre, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, palco das depredações. Os planos teriam sido detectados em mensagens de aplicativos, trocadas pelos golpistas. O ministro acabou se tornando alvo do ódio bolsonarista, por sua firmeza contra as ameaças dirigidas pelo então presidente e seus apoiadores contra o STF.

No entanto, as violências bolsonaristas não se restringiram ao 8 de Janeiro e a ameaças ao ministro. Em dezembro de 2022, eles tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, em Brasília, e incendiaram vários veículos. E no dia 24, véspera do Natal, colocaram uma bomba em um caminhão-tanque, estacionado às proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília. Mas o motorista viu a bomba e chamou a polícia, que conseguiu desativá-la.