Em plano de R$ 300 bi, BNDES quer voltar a comprar ações

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (22) um programa de estímulo à indústria. O chamado Nova Indústria Brasil recicla ideias antigas de gestões petistas, com forte intervenção estatal.

Estão previstos até 2026 R$ 300 bilhões para o setor, que há décadas patina no Brasil. O governo diz que a maior parte dos recursos virá de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Uma das marcas do PT foi resgatada com a volta do BNDES "investidor". Segundo o governo, a instituição, que terá protagonismo no plano, voltará a comprar ações.

Serão R$ 8 bilhões para a aquisição de papéis de companhias nacionais. Nas gestões passadas, a prática petista ficou conhecida como "campeãs nacionais", que foi alvo de críticas. O governo nega se tratar da mesma política.

A prática de investimento em ações havia sido abandonada no governo Jair Bolsonaro (PL). Sob o comando de Gustavo Montezano, o BNDES se desfez de ações -da Petrobras, por exemplo, vendeu mais de R$ 22 bilhões em 2020.

O plano de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi antecipada pela Folha. Ele prevê metas, diretrizes e medidas para os próximos dez anos, como, além da participação acionária, a exigência de conteúdo local.

À reportagem o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), chamou o programa de "nova política velha". Economistas também põem em xeque o plano.
Em meio a críticas, Lula já lançou o plano na defensiva durante reunião do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), no Palácio do Planalto.

O petista enalteceu o papel do Estado para desenvolver e estimular a indústria, sobretudo em impulsionar as exportações de empresas brasileiras. Foi seguido pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) e Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

"Para o Brasil se tornar competitivo, o Brasil tem de financiar algumas coisas que ele quer exportar. A gente não pode agir como sempre agiu, achando que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil, que todo mundo vai comprar do Brasil sem que a gente cumpra com nossas obrigações. Debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra", disse Lula.

O presidente relembrou de uma reunião do G20 em Londres, da qual participou em 2009, quando debateram acabar com protecionismo como forma de recuperar a indústria em nível global.

"O que aconteceu quando terminou reunião: o protecionismo aumentou mais do que nunca. Muita gente fala em livre mercado quando é para vender, mas quando é para comprar protege seu mercado como ninguém", disse.

Do total previsto para financiamento, R$ 106 bilhões já haviam sido anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho de 2023. Mais R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos. Coube a Mercadante explicar a origem dos recursos.

"Temos então R$ 271 bilhões de crédito, R$ 21 bilhões de não reembolsável, todo ele recurso do orçamento, que é basicamente FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]", afirmou.

"E temos R$ 8 bilhões de equity [compra de participação acionária], ou seja, que nós queremos investir em empresa. Ou seja, crédito é namoro, equity é casamento", disse Mercadante.

O presidente do banco público sinalizou que as compras de participações acionárias podem ocorrer no segmento de minerais críticos, como o lítio, que ele apontou serem fundamentais para o futuro de baterias e toda a mobilidade elétrica.

Hoje, BNDES tem em sua carteira de investimentos um total de R$ 73,3 bilhões. Há ações de Petrobras, JBS e Oi. Em fevereiro de 2021, o banco se desfez de suas últimas ações da Vale e deixou de ser sócio da mineradora. Com a venda de toda a posição na empresa, a instituição arrecadou R$ 24 bilhões.

Mercadante disse que a retomada da política de campeões nacionais está descartada. Tratava-se da formação de grandes conglomerados para competir internacionalmente.

Ele afirmou, no entanto, que "financiamento é risco" e disse que projetos passados deram certo, mesmo que tenha havido insucessos em alguns casos.

"Algumas empresas que foram priorizadas no crédito do BNDES não deram certo, exemplo da Oi, a gente tinha R$ 4 bilhões de crédito. Sabe quanto o BNDES perdeu? Zero, porque tínhamos carta de fiança. Por sinal, o mercado inteiro perdeu R$ 23 bilhões na Americanas. Nós tínhamos R$ 1 bilhão na Americanas e perdemos zero, porque somos banco prudente e altamente qualificado. O BNDES tinha R$ 1,7 bilhão na Light. Sabe o quanto perdemos? Zero. Nossa inadimplência é 0,01%", afirmou.

Como exemplos de sucesso daquela política, citou a Weg e a Embraer.

• O presidente do BNDES disse que o governo quer ter "mais" empresas competitivas no exterior, mas falou que o sistema será feito por consultas ao banco. E acrescentou que o banco não escolhe parceiros.
• Em relação às exportações defendidas por Lula, uma das propostas do plano trata também das chamadas exportações de serviços, quando empresas brasileiras são financiadas para realizar obras no exterior.
• Ocorreram via BNDES nos casos de Cuba e Venezuela, com calotes bilionários. A garantia era dada pelo Tesouro Nacional. Mercadante também pediu ajuda do Congresso Nacional para a aprovação do projeto de lei que autoriza o BNDES a financiar obras executadas no exterior.
• Mercadante também defendeu o papel intervencionista do Estado e citou como exemplos China, EUA e Europa.
• "Quero perguntar a esses que todo dia escrevem dizendo que estamos trazendo medidas antigas. Me expliquem a China, me expliquem por que a China é o país que mais cresceu nos últimos 40 anos e esse ano 5,3%. Me expliquem a política econômica americana, 1,9 trilhão de dólares, subsídio, incentivos", disse.Na mesma linha, Rui Costa afirmou que "só no Brasil é crime" o Estado liderar um processo de industrialização. O governo fala em "neoindustrialização".
• "É importante que nesse momento se pergunte qual nação desenvolvida no mundo não tá fazendo isso [financiamentos e incentivos] hoje em dia. China, Coreia do Sul, Alemanha, Estados Unidos. Todos têm bancos, fundos que financiam de forma especial. Só no Brasil isso virou crime e muitas vezes é tratado de forma pejorativa", disse Costa.
• O Nova Indústria Brasil traça metas e diretrizes até 2033 a partir de seis missões, ligadas aos seguintes setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.
• Apesar de constar no documento, no entanto, o governo afirmou que as metas ainda serão analisadas nos próximos 90 dias pelo CNDI e que pode haver mudanças.
• Durante o evento, Geraldo Alckmin ressaltou que o conselho havia praticamente sido abandonado.
• "Ficamos sete anos sem ter reunião do CNDI e esta já é a segunda no seu governo. Lula é compromissado com a indústria, porque sabe que não tem desenvolvimento mais forte sem indústria forte", afirmou o vice-presidente e ministro.
• De acordo com o governo, em nota, o programa busca "reverter a desindustrialização precoce do país". Diz que "a nova política prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país".
• O documento aponta que a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC irá definir os setores em que se poderá exigir a aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais.
• O plano fala que a exigência de conteúdo local no âmbito do Novo PAC será implementada em etapas.
• O governo também poderá lançar mão de margens de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais. Isso significa que determinados bens e serviços locais terão a preferência de compra pelo poder público, mesmo que seu preço supere o de itens importados concorrentes até um percentual previamente definido.