plus
plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Edição do Dia
Previsão do Tempo 27°
cotação atual R$


home
CALENDÁRIO APERTADO

Congresso deve focar agenda econômica em ano de eleições

Tradicionalmente, o Legislativo fica esvaziado durante as eleições e, por isso, parlamentares acreditam que será necessário correr contra o tempo para aprovar os projetos ainda no primeiro semestre.

twitter Google News
Imagem ilustrativa da notícia Congresso deve focar agenda econômica em ano de eleições camera Cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no Conresso Nacional, com núvens, tempo fechado ao fundo. | Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Com o início do ano legislativo previsto para esta segunda-feira (5), parlamentares afirmam que o Congresso Nacional deverá priorizar em 2024 pautas econômicas, a exemplo do ano passado.

Há uma avaliação, no entanto, de que haverá um tempo mais curto para apreciação dessas matérias por causa das eleições municipais, o que exigirá um esforço concentrado de parlamentares e da articulação política do governo federal.

Tradicionalmente, o Legislativo fica esvaziado durante as eleições e, por isso, parlamentares acreditam que será necessário correr contra o tempo para aprovar os projetos ainda no primeiro semestre.

Além disso, há uma insatisfação de deputados e senadores com medidas tomadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento de 2024 —o que pode atrapalhar a tramitação de projetos de interesse do Executivo.

A reportagem procurou o Ministério da Fazenda para saber quais serão as pautas prioritárias da pasta neste ano no Congresso, mas não houve retorno.

A SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo, afirmou que a agenda do governo deverá seguir quatro eixos prioritários: consolidar o reequilíbrio da economia e das contas públicas; ampliação de crédito e financiamento do crescimento; transição ecológica; e social, educação e cultura.

A pasta listou projetos como a regulamentação da reforma tributária, a MP da reoneração da folha de pagamento, planos regionais de desenvolvimento do Centro-Oeste, Amazônia e Nordeste e projetos da produção de bioinsumos, do combustível do futuro e do mercado de carbono, além do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado via MP.

"Tem uma prioridade em especial que é terminar a reforma tributária, ou seja, apresentar as leis complementares posterior à proposta de emenda constitucional da reforma tributária", diz o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconhece que governo terá que concentrar esforços no primeiro semestre por causa das eleições municipais e diz que a conclusão da reforma tributária é crucial. "Se não ela fica dormitando nas gavetas e vai ter efeito nem sei quando", afirma.

"Regulamentar [a tributária] e iniciar o debate sobre a reforma da renda. A segunda é resolver a MP da reoneração para pacificar o caminho do Haddad para o déficit zero", diz à Folha.

O Executivo tem até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que detalharão o funcionamento do novo sistema tributário.

O governo trabalha com o envio de três a quatro propostas para definir regras e alíquotas dos novos tributos, os regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA, entre outros temas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em conversas no fim do ano passado que a Casa poderá se debruçar simultaneamente sobre essas matérias, para dar celeridade à tramitação, o que na avaliação de líderes deverá ocorrer.

Por outro lado, a reoneração da folha de pagamentos de setores da economia, pauta prioritária do ministro Fernando Haddad (Fazenda), enfrenta resistência dos parlamentares.

No fim de dezembro, o governo editou uma medida provisória com esse tema. Isso gerou fortes críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já tinha sido rejeitada em votação pelo Parlamento.

Segundo líderes da Câmara, há uma avaliação de que é preciso revisitar quais setores devem ter o benefício, mas dizem que o governo errou na forma e no timing com que tratou o tema ao enviar nova MP mesmo após derrubada dos vetos presidenciais.

Na tentativa de diminuir a resistência dos parlamentares com a MP, o próprio Haddad tem conversado com líderes, deputados e senadores.

Essa MP também revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Parlamentares ouvidos pela reportagem, no entanto, não enxergam grandes atritos nesse ponto e dizem que é possível chegar a um acordo com o governo.

Outro tema que deverá ser prioridade do Executivo no Congresso é o ajuste na tabela do Imposto de Renda, que foi confirmado pelo presidente Lula em entrevista em janeiro. O petista disse que o governo irá realizar um ajuste para isentar da cobrança os contribuintes que recebem até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824) mensais.

Além de decidir o modelo da atualização da tabela, o governo precisará definir uma medida de compensação para fazer frente à perda de receitas.

A Câmara e o Senado também analisarão neste ano projetos relacionados à economia verde que começaram a ser discutidos em 2023.

Um desses projetos é o que estabelece o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), que cria um fundo garantidor para fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável.

Randolfe Rodrigues cita também como prioridade os projetos que tratam do mercado de carbono e das eólicas offshores. Ele diz que a aprovação deles é "indispensável".

Essas propostas começaram a tramitar pelo Senado, avançaram na Câmara em 2023 e sofreram diversas mudanças. Por isso, agora precisarão ser novamente aprovadas pelos senadores —que podem apenas referendar ou reverter as alterações propostas pelos deputados.

No caso das eólicas offshore, o texto recebeu uma série de jabutis. Os dispositivos beneficiam setores como o petróleo e o de gás, e foram duramente criticados por ambientalistas e até por entidades do setor energético. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é cotado para relatar o tema.

O projeto do crédito de carbono foi elencado, em 2023, como uma das prioridades do governo Lula. O Executivo é interessado nessa matéria tanto pelo potencial de impulsionar a transição energética defendida por ministros como Haddad e Marina Silva (Meio Ambiente) e pelo próprio presidente, como também pelo potencial de arrecadação que o setor pode gerar para a União.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-MG) cita ainda outras matérias que devem avançar em 2024, entre elas a proposta de "autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, que é uma das mais importantes".

Lula foi eleito em 2022 com minoria no Legislativo e teve um primeiro ano de mandato marcado por dificuldades na articulação política com o Congresso, especialmente a Câmara.

No fim do ano passado, Lira levou ao petista críticas à atuação do ministro da SRI, Alexandre Padilha. Nas últimas semanas, o parlamentar aumentou a pressão, indicando a aliados e interlocutores do governo que nenhuma pauta de interesse exclusivo do Executivo andará na Câmara enquanto não houver mudanças na articulação política.

Apesar disso, aliados de Lula afirmam que o presidente não pretende mexer no comando da SRI, mesmo diante destes movimentos.

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

tags

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

    Mais em Notícias Brasil

    Leia mais notícias de Notícias Brasil. Clique aqui!

    Últimas Notícias