OAB pede STF contra delegado por expor conversa sobre Moraes

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou uma representação contra o delegado da Polícia Federal que analisou e expôs as comunicações entre um advogado e seu cliente, no caso que envolve a apuração de hostilidade ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em Roma.

A petição foi apresentada à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF neste domingo (18). Segundo o texto da entidade, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo "transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado".

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O caso se refere à família investigada sob suspeita de hostilizar Moraes e seus parentes em um aeroporto em Roma. A Folha de S.Paulo procurou a PF para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Em um documento com análise dos celulares apreendidos na investigação, que foi juntado ao processo, a PF relata trocas de mensagens entre o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, e seu advogado, Ralph Tórtima Filho.

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Em relatório divulgado na quinta (15), a PF chegou à conclusão de que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes, mas decidiu não indiciar ninguém.

"A atuação da OAB neste caso tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente", diz nota divulgada pela entidade.

As representações no STF e na PGR são assinadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais, que pedem a responsabilização criminal do delegado em decorrência do cometimento de abuso de autoridade.

"O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição", afirma Simonetti.

"É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia", diz na nota o presidente nacional da OAB.

A defesa dos investigados sob suspeita de hostilizar a família do ministro pediu à corte a exclusão de conversas entre advogado e cliente de inquérito da PF sob a justificativa de que houve violação do sigilo profissional.

Nas conversas expostas, segundo o relato da PF, o advogado orienta Mantovani a não falar com a imprensa, dizendo que "eles são muito habilidosos e distorcem as palavras", e solicitou um relatório completo do que teria acontecido.

Também afirmou que iria elaborar uma nota à imprensa. Mantovani questiona se o relatório deveria ser enviado do seu próprio celular, e o advogado diz que é melhor enviar por um aparelho que não seja da família.

A confusão entre a família de Mantovani e a do ministro aconteceu em julho do ano passado. Moraes acionou a PF, que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.

A polícia investigava, além de Mantovani e de sua esposa, Andreia Munarão, o genro do empresário, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani. As defesas dos envolvidos no episódio sempre disseram que não partiu deles a hostilidade contra o magistrado.

Até o próximo dia 23, o Supremo julga, de forma virtual, outros recursos apresentados pela defesa e também pela PGR no inquérito.

O episódio mobilizou autoridades pelo país, que prestaram solidariedade ao ministro do Supremo. O presidente Lula (PT) comparou o caso a um ato de "animal selvagem".

O delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, disse que não indiciou o empresário porque há uma instrução normativa que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de um ano. As investigações foram encerradas.

A injúria real se caracteriza no Código Penal pelo "emprego de violência ou vias de fato" para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.