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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

PEC da isenção de impostos a igrejas é aprovada

Proposta do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) foi aprovada na Comissão Especial da Imunidade Tributária e vai ao plenário da Câmara e do Senado

Imagem ilustrativa da notícia PEC da isenção de impostos a igrejas é aprovada camera O autor do proposta, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

As imunidades tributárias nada mais são do que limitações, impostas pela Constituição, ao poder de tributação dos entes públicos. Elas sugerem que certos entes não devem ser obrigados a recolher tributos devido à atividade que exercem.

Nesta terça- feira (27), a Comissão Especial da Imunidade Tributária aprovou a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos. O relatório do deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) foi aprovado na comissão e seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado. O autor do proposta é o Deputado Federal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro do ano passado. Ela contempla imunidade tributária às igrejas, templos religiosos, orfanatos, hospitais filantrópicos, creches e comunidades terapêuticas. A ideia é que esse benefício seja implementado na prestação de serviços dessas entidades, bem como na construção e restauração da igrejas e para atividades essenciais ao culto.

“Existem igrejas caindo aos pedaços, precisam de restauração. A nossa geração vai deixar isso desabar por falta de dinheiro? É uma vergonha. Vamos restaurar essas igrejas históricas. Para isso, temos que tirar os impostos. Microfone, caixa de som, púlpito, cadeira não podem ter imposto”, disse o deputado.

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Crivella disse que a imunidade também valerá para o funcionamento de asilos, orfanatos e creches de origem religiosa. Segundo o congressista, as igrejas e esses serviços sobrevivem com o dinheiro dos fiéis, que já são pagadores de impostos.

“O convento das mulheres, que estão rezando dia e noite e não tem nada na vida, elas tem que pagar imposto para comer arroz e feijão? Ela paga imposto como freira, mas não o convento”, explicou Crivella.

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