O que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda

As regras finais para a declaração do Imposto de Renda 2024 devem ser divulgadas pela Receita Federal nos próximos dias, mas, segundo especialistas, a maioria das normas que obrigam os contribuintes à prestar contas devem se manter as mesmas de anos anteriores.

A única dúvida diz respeito ao valor mínimo de rendimentos tributáveis recebidos no ano. Até o ano passado, quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que dá R$ 2.379,98 por mês, estava obrigado a prestar contas. A Receita pode aumentar ou manter este limite.

Em 2023, houve atualização da tabela do IR, com reajuste de 6,97% na faixa de isenção mais a criação de um desconto simplificado de R$ 528 por mês. Trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais contribuintes que ganhavam até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficaram isentos do imposto.

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Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, diretor-executivo da PartWork Associados e diretor da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), afirma que, com o reajuste, o novo limite de obrigatoriedade deveria ser de R$ 30.550,31, mas é provável que se mantenha em R$ 28.559,70.

“Portanto, cidadãos que receberam rendimentos tributáveis igual ou acima desse valor [R$ 28.559,70] no ano de 2023 deverão declarar o IR em 2024”, afirma ele.

Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da IOB, também aposta na manutenção do limite, mas afirma só ser possível saber quando o fisco publicar a instrução normativa do Imposto de Renda 2024.

“Temos de aguardar o governo publicar a instrução normativa. Pode manter [o limite anual]? Pode. Quem tem que definir é a Receita Federal, que vai trazer a informação com precisão.”

Amorim e Gonçalves lembram, no entanto, que há outras normas que obrigam o contribuinte a declarar o IR, o que faz com que os cidadãos já possam se preparar.

“O contribuinte brasileiro do Imposto de Renda tem que começar a se planejar. A gente vê que deixa sempre para o momento da declaração, quando, na verdade, as regras do ano seguinte já estão todas prontas”, diz Amorim.

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2024

VEJA QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024

• É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil.

• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

• Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mill Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50

• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores

• Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

VALORES DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA

• Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

• Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50

• Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

• Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores

• Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

• O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 será de 15 de março a 31 de maio, segundo a Receita Federal.

INCIDÊNCIA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA 2024 (ANO-CALENDÁRIO 2023)

• Base de cálculo (em R$) - Alíquota (em %) - Parcela a deduzir (em %)

Até R$ 24.511,92 - - - -

• De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80 - 7,5% - R$ 1.838,39

• De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 - 15,0% - R$ 4.382,38

• De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 - 22,5% - R$ 7.758,32

• Acima de R$ 55.976,16 - 27,5% - R$ 10.557,13

REÚNA OS DOCUMENTOS

Empresas, instituições financeiras e órgãos públicos têm até 29 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos referente a 2023, mas o contribuinte já pode reunir outros documentos para começar a organizar a declaração do IR, como recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, entre outros.

“O primeiro cuidado que o contribuinte tem que ter é em conseguir a documentação e fazer a triagem de tudo o que vai precisar”, diz Amorim.

Aposentado deve informar benefício e demais rendas na declaração

• O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios que vai declarar o Imposto de Renda 2024 deve informar à Receita Federal o valor do benefício recebido no ano de 2023 e outras rendas, se houver.

• É preciso declarar também bens, como imóveis e automóveis; investimentos e renda isenta e não tributável, como a caderneta de poupança, por exemplo; e eventuais valores atrasados pagos pelo INSS, como precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), se for o caso.

• O prazo para prestar contas começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Veja aqui quem deve declarar.

• O aposentado que trabalha precisa informar ao fisco, além da aposentadoria, o rendimento do emprego. Quem acumula aposentadoria com pensão também deve declarar as duas rendas. Se tiver dependentes, o rendimento recebido pelo dependente precisa estar na declaração.

• Aposentado acima de 65 anos tem direito à isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês de aniversário. O limite para o ano de 2023 é de R$ 24.751,74: R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º.

• O INSS já disponibilizou o informe de rendimentos para a declaração do IR. O documento pode ser acessado no aplicativo ou site Meu INSS, e também está disponível na rede bancária. Não é necessário ir até uma agência da Previdência para ter o extrato.

• Para receber restituição maior ou pagar menos imposto no ano, o aposentado pode deduzir gastos permitidos por lei, como despesas com saúde e educação, por exemplo, suas e de seus dependentes.

• A dedução dos gastos com saúde não tem limite, mas é preciso ter documentos que comprovem as despesas, sob pena de cair na malha fina.

SAIBA MAIS

O QUE DEVE TER NA DECLARAÇÃO DO IR DO APOSENTADO?

• Aposentadoria (para quem tem até 65 anos);

• 13º do aposentado;

• Para quem tem a partir de 65 anos;

• Aposentado que trabalha;

• Segurado que recebe aposentadoria e pensão;

• Benefício de outros órgãos previdenciários;

• Precatório do INSS ou RPV;

• Atrasados do ano-base;

• Pagamento do advogado;

• Previdência privada;

• Empréstimo consignado;

• Aposentadoria por invalidez;

• Aluguel recebido;

• Declaração de bens;

• Gastos com saúde.

O QUE DEVE TER NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO APOSENTADO?APOSENTADORIA (PARA QUEM TEM ATÉ 65 ANOS)

• A aposentaria do INSS é renda tributável e deve ser declarada na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ;

• Informe nome da fonte pagadora, que é o FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previdência Social)

• O CNPJ é 16.727.230/0001-97;

• No extrato do IR, o valor da aposentadoria está na linha 3 – Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte, em total;

• Declare o total pago e o IR retido, se houver.

• 13º DO APOSENTADO

• Está na linha 5, de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, onde se lê “Décimo terceiro salário”;

• Informe o IR retido, se houver.

• Aposentadoria (para quem tem a partir de 65 anos)

• Há isenção extra do IR a partir do mês em que faz aniversário, limitada a R$ 24.751,74 (12 parcelas de 1.903,98 mais o 13º no mesmo valor);

• A isenção vale apenas para renda de aposentadoria, pensão ou reforma de órgãos oficiais como governo federal, prefeituras, estados ou o Distrito Federal;

• O valor vai na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;

• Ele está na linha 4 do informe do INSS;

• Se houver renda tributável, ela deve ser declarada em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.

APOSENTADO QUE TRABALHA

• Salário e aposentadoria devem ser informados;

• Em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ, declare aposentadoria e salário se for pago de empresa;

• Se receber de pessoa física, declare em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior;

• Se tiver 65 anos ou mais, a isenção limitada a R$ 24.751,74 vale só para previdência oficial e vai na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

SEGURADO QUE RECEBE APOSENTADORIA E PENSÃO

• Para quem tem menos de 65 anos, os dois benefícios devem ser declarados em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ;

• Se os benefícios forem do INSS, eles podem ser declarados em uma única aba, ao abrir “Novo”;

• No caso de quem tem mais de 65 anos, há direito à isenção sobre as duas rendas, mas apenas até o limite de R$ 24.751,74 no ano;

• Esses valores são declarados em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;

• Siga o que diz o informe do INSS.

BENEFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS

• Caso a aposentadoria ou pensão seja de outra instituição, é preciso abrir uma nova ficha em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ para declarar esse dinheiro.

PRECATÓRIO DO INSS OU RPV

• Os atrasados recebidos após ação de concessão ou revisão do benefício devem ser declarados na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente;

• Há um campo exclusivo para declarar os juros das ações, se houver;

• No caso de atrasados pagos direto pelo INSS, a informação virá na linha 6 do informe de rendimentos do instituto;

• Escolha a opção Exclusiva na Fonte e informe nome e CNPJ da fonte pagadora, total dos rendimentos recebidos, parcela isenta para quem tem a partir de 65 anos, se for o caso, imposto retido na fonte, número de meses a que se referem os valores e mês do recebimento.

ATRASADOS DO ANO-BASE

• Quem pediu o benefício e ficou alguns meses esperando para ter a aposentadoria, mas recebeu o valor acumulado dentro do ano-base de 2023 deve declará-lo de acordo com o informe do INSS.

PAGAMENTO DO ADVOGADO

• Os honorários do advogado são declarados na ficha Pagamentos efetuados;

• Antes de informar os atrasados recebidos, desconte o pagamento feito ao advogado.

PREVIDÊNCIA PRIVADA

• Quem recebe aposentadoria do INSS e tem renda de benefício privado deve informar as duas verbas no IR;

• Declare os valores na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ;

• Para cada uma delas, abra uma nova ficha, informando CNPJ e todos os valores recebidos, conforme o informe de rendimentos;

• Previdência privada não garante isenção maior ao aposentado a partir de 65 anos;

• Pode ser que, ao informar os valores recebidos no ano passado da previdência privada, o contribuinte tenha restituição menor ou precise pagar IR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

• Consignado acima de R$ 5.000 deve ser declarado em Dívidas e Ônus;

• Para cada empréstimo, abra uma nova ficha;

• O código a ser informado varia, dependendo de onde o crédito foi tomado;

• Em Discriminação, informe nome da instituição, CNPJ, data em que pegou o empréstimo e valor emprestado;

• Nos campos de valores, declare o valor pago em 2023 e o saldo devedor no dia 31 de dezembro;

• Se já tinha empréstimo antes, declare também o saldo devedor do ano anterior;

• Para não errar, pegue o informe de rendimentos do banco e siga o que diz o documento.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

• Quem é aposentado do INSS por invalidez em razão de alguma doença grave que consta na lei e for obrigado a declarar o IR por outros motivos previstos em lei deve informar o benefício na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

ALUGUEL RECEBIDO

• O aluguel irá em fichas específicas, conforme o locatário. Se alugou para pessoa jurídica, declare em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ;

• Se o aluguel foi para pessoa física, declare em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior;

• Desconte o valor pago de comissão à imobiliária e o IPTU e declare os valores restante.

DECLARAÇÃO DE BENS

• Quem tem bens deve colocá-los no Imposto de Renda;

• Eles vão na ficha Bens e Direitos, mesmo se estiverem financiados;

• Informe a matrícula do imóvel e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo;

• O valor a ser declarado é o da compra a não ser em caso de imóveis e automóveis que ainda estão financiados. Neste caso, deve ser declarado o valor pago até agora.

GASTOS COM SAÚDE

• Despesas com saúde, educação e dependentes, entre outras garantem restituição maior ou o pagamento menor de imposto;

• Com exceção dos dependentes, que devem ser declarados em ficha própria, o contribuinte informa suas despesas em Pagamentos Efetuados, sob o código específico para cada gasto;

• É preciso ter muito cuidado com as despesas médicas, pois estão entre os maiores motivos que levam à malha fina;

• Declare apenas o que estiver no informe de rendimentos do convênio ou o valor que constar no recibo de sua consulta médica ou do dentista;

• Remédios não dão dedução no IR.