O que muda com a nova taxação de compras até US$ 50? Veja

O Senado votará nesta semana a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260 no Brasil). O tributo poderá afetar principalmente usuários que compram em varejistas internacionais, tais como Shopee, AliExpress e Shein. Mas o que muda se houver aprovação da cobrança de imposto?

Entenda

A cobrança de imposto nas compras internacionais de até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

O projeto de Lei trata originalmente do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que se destina ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases causadores do efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL após decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.

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O líder do Governo, senador Jacques Wagner (PT-BA) exigiu que a tramitação do PL seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O senador e presidente da casa, Rodrigo Pacheco informou que vai consultar as lideranças partidárias para definir se a votação seria ou não em caráter de urgência.

O que muda se for aprovada?

Já aprovada na Câmara dos Deputadas, o projeto segue para aprovação no Senado. Caso a medida seja aprovada, as compras internacionais de até US$ 50, terão alíquota de 20% de imposto.

A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.

Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.

Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.

Caso seja aprovada, a medida precisará da sanção da Presidência da República para entrar em vigor.

Negociações

Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.

Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV.

No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Como começou?

A discussão em torno da taxação sobre as compras de varejistas internacionais teve início em abril de 2023, quando varejistas brasileiras alegaram que estavam perdendo clientes para uma concorrência "desleal" das chinesas.

Como forma de impedir as empresas burlassem a Receita Federal, o governo deu início ao debate sobre a cobrança de imposto, isso porque compras entre pessoas físicas de até US$ 50 não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.

O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.

Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22).

Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.