ANS desautoriza suspensão de venda de planos da Golden Cross

A operadora Golden Cross anunciou que suspenderá a venda de planos de saúde em todo o país a partir de 18 de junho, mas não comunicou a medida à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o que é mandatório nesses casos, segundo a agência.

Em nota enviada à Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (10), a ANS diz que não recebeu, até o momento, pedido de suspensão de venda de planos pela Golden Cross.

"Assim, a operadora não está autorizada a suspender a comercialização de seus produtos na data anunciada [18/06], devendo todos aqueles que estiverem registrados na reguladora e com o status de "ativos" permanecerem disponíveis para aquisição dos consumidores, até que a sua suspensão seja devidamente autorizada pela ANS", informou a agência.

A ANS informa que enviou na sexta (7) um ofício solicitando esclarecimentos à Golden Cross, após ser informada sobre a veiculação de anúncios sobre a suspensão da venda de novos planos.

Também em nota enviada nesta segunda (10), a Golden Cross informou que a ANS já foi comunicada sobre a interrupção temporária na venda de planos de saúde e que irá cumprir a determinação da agência até a conclusão do processo de suspensão.

De acordo com a operadoras, a medida foi tomada devido à reestruturação do seu portfólio de produtos, "a fim de se adaptarem ao novo programa de compartilhamento de risco com a Amil, para elevar ainda mais a qualidade do atendimento já prestado pela Golden ao consumidor."

Na última quinta (6), a Amil e a Golden Cross divulgaram um comunicado conjunto anunciando que os 240 mil clientes dos planos médicos empresariais da Golden passarão a ser atendidos, a partir do dia 1º de julho, na rede credenciada Amil.

As empresas apontam "ganhos de eficiência pela escala e pela qualidade Amil, que intermediou em 2023 mais de 80 milhões de procedimentos médicos, realizados por 20 mil médicos e serviços de saúde credenciados".

De acordo com o documento, esse modelo está previsto na regulação dos planos de saúde e não altera o vínculo do beneficiário com a Golden Cross. O acordo está fundamentado na resolução normativa Nº 517 da ANS.

Em relação à parceria para utilização da rede da Amil pelos beneficiários da Golden Cross, a ANS afirma que isso é permitido nos termos da lei e dos normativos da saúde suplementar, e não há necessidade de autorização da agência, apenas de comunicação à reguladora nos casos em que houver mudança do tipo de contratualização (rede direta, indireta ou própria) que havia sido registrada.

Como a Golden Cross informou à ANS atuar apenas com rede direta, seja para prestadores hospitalares e não hospitalares, ela precisará fazer essa alteração no seu registro junto à reguladora para utilizar a rede da Amil (rede indireta) o que ainda não foi feito, segundo a ANS.

A agência reforça que não se trata de transferência de carteira e que nada muda no atendimento aos beneficiários. "A Golden Cross continua sendo a responsável pela prestação da assistência aos seus clientes".

A ANS ressalta, ainda, que as operadoras são obrigadas a oferecer aos beneficiários todos os procedimentos previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde, de acordo com o contrato e dentro dos prazos definidos pela agência.

A Golden Cross integra uma lista de operadoras que receberam pedido de explicações da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, devido a cancelamentos unilaterais de contratos coletivos feitos nas últimas semanas.

Na notificação às operadoras, no último dia 24, a Senacon deu prazo de dez dias para que elas informassem o número de cancelamentos unilaterais feitos por cada empresa em 2023 e 2024; os motivos para os procedimentos; quantos, entre os beneficiários atingidos, estavam em tratamento e exigem assistência contínua de saúde; quantos, entre os atingidos, eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento; qual a faixa etária dos clientes que tiveram as apólices canceladas.

Na semana passada, porém, os planos pediram mais tempo para prestarem esses esclarecimentos e ganharam mais dez dias de prazo.

Há duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), anunciou um acordo verbal com as operadoras em que elas se comprometeram a suspender temporariamente o cancelamento de novos contratos coletivos e a rever aqueles que já tinham sido suspensos, em especial, os de pessoas em tratamentos contínuos, como os autistas, com doenças raras e pacientes oncológicos.

Em troca, as operadoras discutem com Lira novas regras para o setor, entre elas, a criação de uma modalidade de plano de saúde que só dá direito a consultas e exames, além de novas diretrizes para as terapias voltadas ao autismo.

Outra demanda do setor é a criação de uma lei que estabeleça compartilhamento de risco com as farmacêuticas em casos de medicamentos que custam na casa de milhões de reais e que, uma vez incluídos no rol da ANS.