Saiba quando começa a valer a "Taxa das blusinhas"

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A proposta estabelece um tributo de 20% sobre compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress, e deve entrar em vigor após a sanção presidencial prevista para esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Críticos da medida apelidaram a proposta de "jabuti", termo usado para descrever quando algo é incluído em um projeto que não está relacionado ao tema original. Essa nova regra encerra a isenção de impostos para importações de pequeno valor, que anteriormente beneficiava principalmente lojas online populares.

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Situação atual

Atualmente, produtos de até US$ 50 vendidos em sites como Shopee e Shein são sujeitos ao ICMS, um imposto estadual com alíquotas variando entre 17% e 19%.

Mudanças com a nova taxação

Com a aprovação do novo projeto pelo Congresso e a provável sanção de Lula, as mudanças serão significativas. Um consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar não apenas o ICMS (entre 17% e 19%), mas também a nova alíquota de 20% de Imposto de Importação.

O imposto de importação de 20% será aplicado exclusivamente sobre compras de valor inferior a US$ 50, equivalentes a cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar.

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Para produtos que custam mais de US$ 50, as regras permanecem inalteradas: aplica-se uma cobrança de 60% de imposto de importação para valores até US$ 3.000 (aproximadamente R$ 16.000). Além disso, há um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o tributo a pagar.