Veja como ficam os serviços do INSS com greve dos servidores

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão federal criado em 1990 com o objetivo de atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes. Entre suas principais funções está a de receber as contribuições mensais dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, tanto para quem trabalha em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto para quem trabalha de forma autônoma.

Nesta terça-feira (16), servidores do instituto entraram em greve por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A decisão de paralisação do órgão foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A entidade já havia informado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade da greve. Nesta terça a pasta agendou uma nova rodada de negociação.

Quer mais notícias sobre Brasil? Acesse nosso canal no WhatsApp

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

Entre as reivindicações previstas na pauta da Fenasps, estão a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

O INSS informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o órgão se adequar à instrução normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora para que sejam cumpridas as metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

Atualmente o órgão conta com 19 mil servidores. Em sua maioria (cerca de 15 mil) é composta por técnicos responsáveis por grande parte dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão em regime de trabalho remoto.

Proposta aos servidores

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos.

Ainda segundo a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores. A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Como ficam os serviços?

O INSS informou que mais de 100 serviços podem ser realizados na plataforma meu INSS, disponível para download em celulares com acesso a internet e via computador. A Central d Atendimento 135 funciona de segunda a sexta-feira e aos sábados de 7h às 22h.

O contribuintes e segurados que necessitem de algum serviço, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Apesar disso, a paralisação dos servidores pode afetar os processos de concessões de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.