Entenda como funciona o pente-fino do INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai ampliar seu pente-fino nos benefícios a partir do próximo mês, como parte do programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade. A medida foi proposta pelo governo Lula em busca de uma economia bilionária em despesas obrigatórias para ficar dentro da meta orçamentária. O governo federal espera economizar R$ 9,05 bilhões no pagamento de benefícios previdenciários neste ano.

A checagem de dados vai revisar os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). “Todas essas revisões passarão, primeiro, por uma checagem de dados. As que tiverem indício de irregularidade serão chamadas a comparecer no INSS”, afirma o instituto, em nota.

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Apesar de o início do programa estar marcado para agosto, os beneficiários que ligarem na Central 135 para pedir a prorrogação do auxílio-doença já estão sendo direcionados à perícia médica presencial.

Após cruzamento de dados, se houver inconsistência nas informações, as pessoas que recebem BPC (Benefícios de Prestação Continuada) serão orientadas a apresentar a documentação para comprovar que se enquadram nos critérios do benefício, que oferece um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos critérios de renda familiar.

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Todos que recebem benefícios do INSS devem manter o CPF e as informações de contato atualizados junto ao INSS. Os titulares de BPC devem atualizar também o seu registro e de sua família no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) junto ao Cras (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município.

PENTE-FINO

COMO SABER SE O MEU BENEFÍCIO ESTARÁ NO PENTE-FINO?

Quando há instauração de processo administrativo de revisão ou de apuração de indícios de irregularidade, o beneficiário é notificado para apresentar documentação que comprove a necessidade do pagamento.

Ao ser convocado pelo INSS, o beneficiário tem o prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, receitas de medicação de uso contínuo). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

O beneficiário pode ser notificado:

• Preferencialmente, por rede bancária ou por meio eletrônico
• Por via postal, mediante carta registrada com AR (Aviso de Recebimento)
• Pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos

• Por edital, nos casos de retorno do AR da carta registrada quando o beneficiário ou interessado não for localizado

Na dúvida, o segurado pode ligar para o 135, que é a Central de Atendimento do INSS.

COMO RESPONDER À CONVOCAÇÃO?

É preciso agendar uma perícia médica por um dos canais de atendimento do INSS: Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135.

Pelo Meu INSS:

• 1 - Faça o login no sistema
• 2 - Clique em “Do que você precisa?”, escreva “Agendar Perícia” e, em seguida, selecione “Novo Requerimento”
• 3 - Escolha entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício
• 4 - Siga as orientações que aparecem na tela
• 5 - Informe os dados necessários para concluir o seu pedido

Pelo telefone:

• Também é possível agendar pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Ao ligar, o segurado deve anotar a data e o horário agendado para a perícia

Se o segurado não agendar a perícia dentro do prazo estipulado, o benefício será suspenso e só será reativado após o agendamento da perícia médica. Caso não ocorra a manifestação do beneficiário, o auxílio será cessado definitivamente e será necessário entrar com recurso ou abrir requerimento de novo benefício, seguindo os procedimentos do INSS.

O QUE O INSS VAI CONFERIR?

Será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho, por meio de uma nova perícia médica. O perito irá avaliar se a doença apresentada o incapacita ou não para o trabalho. Ou seja, a manutenção do benefício está ligada à incapacidade para o trabalho e não à doença.

Deverão ser apresentados documento oficial de identificação com foto e laudos médicos, exames e prescrições médicas atualizados, que demonstrem a permanência da incapacidade para o trabalho.

O INSS afirma que, em caso de discordância do resultado da perícia, o segurado poderá entrar com recurso em até 30 dias a partir da ciência do resultado.