Luciano Hang é condenado à prisão por difamação e injúria

Dono da rede de lojas Havan, o empresário Luciano Hang foi condenado a um ano e quatro meses de prisão e mais quatro meses de detenção em regime aberto por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.

O arquiteto criou, em 2020, um abaixo-assinado contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma loja da Havan em área turística de Canela (RS), e foi chamado de "esquerdopata" e sugerido que "vá para Cuba" por Hang.

O caso foi considerado improcedente em primeira instância, na vara de Canela, mas a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o empresário, que teve a pena de prisão substituída por prestação de serviços à comunidade (uma hora por dia de condenação) e pagamento de 35 salários mínimos ao arquiteto.

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No abaixo-assinado, o arquiteto afirmava que a estátua da Havan era uma violência simbólica contra Canela e um objeto estranho à história da cidade.

O Plano Diretor do município permitia a instalação de monumento com até 21 metros de altura, mas a Câmara Municipal aprovou que a réplica tivesse dez metros a mais, como nas demais lojas da rede.

Na época, o então secretário municipal do Meio Ambiente, Jackson Müller, afirmou que a estátua não descaracterizaria Canela devido à localização, em uma rodovia estadual com vários estabelecimentos comerciais.

A loja foi inaugurada em novembro de 2021, com 10 mil metros quadrados de área construída, salas de cinema, 500 vagas de estacionamento, praça de alimentação e a estátua.

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Em nota, Hang afirmou que vai recorrer e criticou a condenação.

"O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos", disse. "É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos, tirando o direito à liberdade de expressão".

Para os advogados de Hickel, a Justiça enviou uma mensagem importante à sociedade. "Não é possível que convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso, que tem sido cada vez mais frequente", diz nota da defesa.