Bolsonaro pede arquivamento do caso de joias sauditas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido, nesta segunda-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja arquivada a investigação referente às joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu mandato.

A solicitação ocorre após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na última quarta-feira (7), o TCU determinou que esses presentes não devem ser classificados como bens públicos.

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Para os advogados de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que "não há ilicitude nas condutas praticadas" pelo ex-presidente. Segundo a defesa, "a decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade".

No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, após concluir o inquérito que envolveu o ex-presidente e mais 11 pessoas, incluindo seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

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A investigação revelou o funcionamento de uma organização criminosa dedicada ao desvio e venda de presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o governo de Bolsonaro. Os itens foram recebidos em viagens à Arábia Saudita e, segundo a PF, parte das joias saiu do Brasil em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados Unidos.