O governo federal encaminhou, na sexta-feira, 30 de agosto, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025. Ao todo, a proposta que fixa as despesas do governo para o próximo ano prevê nada menos do que 63.766 vagas no funcionalismo público federal, sendo 57.814 para o preenchimento e 5.952 para criação.
O texto seguirá internamente para análise, devendo ser votado até dezembro. Agora será encaminhado para a Comissão Mista do Congresso, onde deve receber emendas e deve ser votado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado.
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Vale ressaltar que o quantitativo inclui recursos para o efetivo preenchimento das vagas oferecidas em concursos realizados em 2024, incluindo as oportunidades do Concurso Nacional Unificado.
A relação de vagas, embora determine a distribuição por poderes, não antecipa quais cargos poderão ser oferecidos em próximas seleções no decorrer do próximo ano.
Além disso, a aprovação da proposta não garante a efetiva autorização dos respectivos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para as eventuais contratações.
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Além dos concursos já em andamento, como o Concurso Nacional Unificado, diversos outros já estão autorizados e devem ocorrer nos próximos meses, com previsão de nomeações no decorrer de 2025, incluindo oportunidades do Ibama, ICMBio e ANM.
VAGAS
A distribuição de vagas está sendo feita da seguinte forma:
- Poder Executivo - 58.269 vagas, sendo 53.599 para preenchimento e 4.670 para criação
- Poder Judiciário - 4.673 para preenchimento e 1.149 para criação
- Poder Legislativo - 416 vagas para preenchimento
- Defensoria Pública da União - 134 vagas, sendo 43 para o preenchimento e 91 para criação
- Ministério Público da União - 274 vagas, sendo 232 para o preenchimento e 42 para a criação.
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