Impactos das apostas em beneficiários de programas sociais

O Congresso Nacional aprovou a regulamentação para a operação de casas de apostas esportivas no Brasil. Essas plataformas de jogos de azar, conhecidas como Bets, têm se expandido por várias regiões do país, gerando debates sobre os possíveis impactos, especialmente em populações de baixa renda.

Há uma preocupação do governo federal e de entidades da sociedade civil sobre o impacto do vício em apostas, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. O interesse em ganhos financeiros rápidos, apostando em resultados de eventos esportivos, pode levar essas pessoas a perder mais do que ganham.

Uma questão levantada é sobre o impacto dessa prática entre os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, que recebem, em média, R$ 680 por mês. Não há, na regulamentação aprovada, qualquer menção a restrições específicas para essas pessoas em relação às apostas esportivas.

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Aprovação do texto e impacto nos beneficiários do Bolsa Família

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula não estabelece restrições para beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família ou Auxílio Gás, em relação à participação em apostas esportivas. O ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Francisco Manssur, comentou que essa questão não foi debatida durante a criação da regulamentação. No entanto, ele destacou que o governo poderá, no futuro, cruzar os dados de beneficiários desses programas, o que poderia permitir a adoção de medidas restritivas, se necessário.

Manssur ressaltou que a regulamentação permitirá uma coleta detalhada de dados dos apostadores, o que poderá abrir espaço para futuras discussões sobre a necessidade de limitar o acesso de beneficiários de programas sociais às apostas esportivas, levando em conta o perfil socioeconômico dessas pessoas.

Medidas contra o vício em apostas

Embora o texto aprovado não preveja restrições para beneficiários de programas sociais, ele estabelece uma série de medidas para combater o vício em apostas. Entre elas, está a proibição do uso de cartões de crédito para realizar apostas, permitindo apenas apostas com saldo disponível na conta, o que reduz o risco de apostas descontroladas. Também foram proibidos os bônus de entrada, que muitas vezes são usados para atrair novos apostadores e podem incentivar comportamentos compulsivos.

As operadoras de apostas serão responsáveis por adotar políticas de prevenção ao vício, além de serem obrigadas a divulgar as apostas de maneira responsável, evitando propagandas enganosas que prometem ganhos fáceis.

A partir de janeiro de 2025, segundo o atual secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as casas de apostas deverão categorizar os apostadores com base em fatores como idade, renda e profissão. A partir desses dados, serão oferecidos limites personalizados para o tempo e o valor das apostas, com o objetivo de permitir que os próprios usuários definam limites para suas atividades.

Essas medidas fazem parte de um esforço do governo para regulamentar o setor de apostas esportivas, equilibrando a atividade econômica com a proteção dos consumidores.