NIS (Número de Identificação Social) é um número atribuído pelo governo brasileiro para identificar os cidadãos em programas sociais. Ele é gerado pela Caixa Econômica Federal e é utilizado principalmente para a gestão de benefícios sociais, como o Bolsa Família (agora Auxílio Brasil), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (19) o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio sobe para R$ 684,27. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 20,71 milhões de famílias, com um custo total de R$ 14,14 bilhões.
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Além do valor mínimo, são pagos três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até 6 meses, visando garantir a alimentação infantil. Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos de 7 a 18 anos e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família segue o cronograma tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis do mês e sendo escalonado pelo dígito final do NIS. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes entre abril e junho, e dos estados do Amazonas e Acre, impactados pela seca, receberam o pagamento unificado na terça-feira (17), independentemente do NIS. A medida também incluiu 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima com casos de desnutrição entre o povo Yanomami, e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.
Este ano, os beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto do Seguro Defeso, uma mudança introduzida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período da piracema, quando os peixes estão em reprodução.
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Regra de proteção
Em setembro, 2,64 milhões de famílias estão cobertas pela regra de proteção, vigente desde junho do ano passado. A regra garante que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante tenha uma renda de até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.
Auxílio Gás
Este mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é oferecido a famílias inscritas no CadÚnico. O benefício, pago a cada dois meses, será retomado em outubro.
Podem receber o Auxílio Gás as famílias cadastradas no CadÚnico que tenham ao menos um integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa dá prioridade às mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.
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