STF rejeita recurso de Bolsonaro sobre a Polícia Federal

Em agosto de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou informações sobre um inquérito da Polícia Federal que apurava a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aconteceram em 2018.

A divulgação de Bolsonaro aconteceu durante uma transmissão ao vivo, pelas redes sociais. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo. Anos depois, o caso voltou a ganhar repercussão nos noticiários com uma movimentação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Nesta sexta-feira (18), a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o recurso de Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento do inquérito sobre o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Relembre

Em agosto de 2022, Lindôra Araújo afirmou aos ministros que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

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"Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental", decidiu o ministro.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia.