Devolução de Jericoacoara para empresária é suspensa

A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, do acordo extrajudicial que havia sido feito com a empresária Iracema Correia São Tiago, que previa a devolução de terras na vila de Jericoacoara, no litoral do estado.

A decisão foi tomada após questionamentos de representantes da comunidade local e visa garantir novas consultas e confirmações da documentação apresentada.

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O acordo original contemplava a devolução de 4,9 hectares de áreas desocupadas. Iracema se tornou proprietária de três fazendas na região após o divórcio do industrial José Maria de Morais Machado. Documentos apresentados por ela indicam que a maior parte da vila está situada dentro de uma dessas propriedades.

Contudo, o governo do Ceará arrecadou o terreno nos anos 1990 para promover a regularização fundiária, desconsiderando a natureza privada da propriedade.

Os advogados de Iracema argumentam que ocorreu uma sobreposição de títulos de propriedade, resultando em prejuízos para a empresária. Em julho do ano passado, Iracema solicitou ao governo o reconhecimento de sua propriedade e a recuperação de parte dos terrenos. Após uma análise preliminar da autenticidade dos documentos, a PGE-CE propôs a devolução apenas dos terrenos desocupados, correspondendo a 5% da área total sobreposta, proposta que Iracema aceitou, reafirmando seu compromisso de não prejudicar os moradores da região.

A suspensão do acordo foi determinada pelo procurador-geral do Ceará, após recomendação do procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente (Propama), Marcus Claudius Saboia Rattacaso. O relatório do Núcleo de Engenharia da PGE sugeriu uma série de medidas, incluindo:

• Notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para auxílio na perícia sobre o registro do imóvel;
• Ofício à Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU) para se manifestar sobre o caso;
• Comunicação ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) para análise da cadeia dominial do imóvel;
• Ofício ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para reavaliar a cadeia dominial do imóvel.

Em nota divulgada na última sexta-feira (1º/11), a PGE-CE esclareceu que a suspensão busca “garantir a segurança jurídica em relação ao andamento e conclusão do acordo extrajudicial” e informou que já notificou os órgãos relevantes, assim como o Ministério Público Estadual (MP-CE) e o Ministério Público Federal (MPF).

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Iracema foi comunicada sobre a suspensão e, segundo sua defesa, a empresária se mostra tranquila, acreditando que as medidas adotadas visam ratificar seus direitos.

Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, criticou o acordo, afirmando que foi firmado de “forma silenciosa” e sem a participação dos moradores. A comunidade pede uma investigação completa e transparente, com o mapeamento adequado das terras pelos órgãos competentes.