Atos em apoio a PEC contra escala 6x1 ocorrem no Brasil

A Constituição atual estabelece que a jornada de trabalho normal não será "superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

E a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera a Carta Magna para dizer que a duração do trabalho normal será de no máximo "oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Nos últimos dias a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, com a divisão em quatro dias colocou em debate discussões contra a escala escala 6x1. Esse assunto ganhou força nas redes sociais e agora está nas ruas.

Nesta sexta-feira (15), diversas manifestações pelo fim da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil estão sendo realizadas, em pleno feriado da Proclamação da República, em Brasília e outras capitais pelo país. Os atos são a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) que acaba com essa escala 6x1.

Os atos foram convocados através do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol). Em Brasília, o protesto teve início na Rodoviária do Plano Piloto, a cerca de 4,5 km do Palácio do Congresso Nacional, e os manifestantes vão caminhar até o Shopping Conjunto Nacional. O término do ato está previsto para entre 12h30 e 13h.

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Algumas Imagens da manifestação mostram que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) estão participando dos atos. Além de cartazes pelo fim da escala 6x1, há outros defendendo a revogação da reforma trabalhista de 2017, por exemplo.

No X (antigo Twitter), existem várias publicações de manifestações na Avenida Paulista, em São Paulo, e na Praça do Ferreira, em Fortaleza. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) participa ao menos do ato da capital cearense. Em vídeo da Paulista, é possível ouvir o "Não dá mais, não, 6x1 é escravidão" sendo entoado.

Manifestações estão convocadas pelo VAT para hoje também em Recife, Rio de Janeiro, Aracaju, Belém, Curitiba, Manaus, Florianópolis, Salvador, Belo Horizonte e outras cidades brasileiras.

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A PEC proposta pela deputada Erika Hilton já alcançou o número de assinaturas de deputados federais necessário para poder ser protocolada na Câmara dos Deputados. Entretanto, passará por uma rodada de negociações antes de ser oficialmente apresentada.

A tramitação na Câmara inclui a análise da admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do mérito dele em uma comissão especial. Sendo aprovada em ambas, seguiria para o plenário, onde precisaria de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada.